GUERRA E RESPONSABILIDADE

A intervenção militar no Iraque em 2003

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Overview

Tendo como ponto de partida o estudo de um caso – a intervenção militar de 2003 no Iraque, este livro aborda questões jurídico-internacionais de interesse não apenas para juristas ou estudiosos das relações internacionais, mas, também, para qualquer cidadão que, gostando de estar informado e formado, se interessa pelas questões internacionais. Tendo a guerra como pano de fundo, e o caso particular do Iraque como caso de análise, abordam-se temas clássicos como a legitimidade para recorrer à força nas relações internacionais, o direito internacional humanitário, a responsabilidade internacional e a (quantas vezes difícil) gestão de situações pós-conflituais. No entanto, ao testar as abordagens teóricas com a realidade concreta, põem-se à prova conhecimentos teóricos e, pelo menos tão importante, verifica-se se é ou não factível, quanto à mesma situação, o entrecruzar ou a aplicação concorrente de vários ramos do direito internacional. Além disso, o estudo do caso obriga a olhar, do ponto de vista do direito, para alguns dos episódios mais ”mediáticos” associados àquela intervenção, como, por exemplo, a privatização da guerra através da contratação das ditas “empresas privadas de segurança” pelos Estados Unidos, as torturas praticadas na conhecida prisão de Abu Ghraib, a alegada “posse” de armas de destruição massiva por parte do regime de Saddam Hussein, ou a internalização de um conflito que, tendo começado internacional, rapidamente assumiu características de conflito interno – características que, aparentemente, estão na origem – ao menos, em parte – daquilo que tragicamente se vive, atualmente, naquela região do globo.

Índice

Nota prévia 

Prefácio (José Manuel Pureza)

Apresentação (J. A. Azeredo Lopes) 

Introdução. Apresentação e delimitação do objecto 

Enquadramento factual da intervenção militar no Iraque 

Parte I – Regimes jurídico‑internacionais convocados

Capítulo I. Responsabilidade internacional do Estado 

1. Apresentação e enquadramento 

2. Regime-base: facto ilícito, conteúdo da relação de responsabilidade e sujeitos dessa mesma relação 

3. Modificações ao regime-base: alteração do conteúdo da relação de responsabilidade e multilateralização dessa mesma relação 

3.1. Violação grave de uma norma imperativa de direito internacional geral 

a) Normas de ius cogens 

b) Violação grave 

c) Agravamento – alteração do conteúdo da relação de responsabilidade 

3.2. Multilateralização (possível) da invocação de responsabilidade 

3.3. Mecanismos de “agravamento” – apreciação crítica 

4. Síntese 

Capítulo II. Regulação jurídico‑internacional do uso da força 

Secção I – O ius ad bellum, “estado da arte” 

1. Princípio proibitivo (artigo 2, n.º 4, da CNU) e legítima defesa como principal excepção (artigo 51 da CNU) 

2. Legítima defesa “tradicional” 

2.1. Legítima defesa reactiva 

2.2. Legítima defesa preventiva 

2.2.1. Interpretação “alargada” do artigo 51 

2.2.2. Direito consuetudinário: uma prática pouco homogénea dos Estados 

a) Período pré‑CNU: o caso Caroline 

b) Prática dos Estados pós‑CNU 

2.3. Esboço de síntese: a possível existência de um direito de legítima defesa preventiva 

3. Síntese 

Secção II – O ius in bello, “estado da arte” 

1. Definição 

2. Tipologia dos conflitos armados, âmbito de aplicação temporal 

2.1. Conflitos armados internos 

2.1.1. Conflitos armados sem carácter internacional 

2.1.2. Conflitos armados não internacionais 

2.1.3. Distinção entre conflitos armados sem carácter internacional e não internacionais – apreciação crítica 

2.2. Conflitos internacionais 

2.2.1. Definição geral 

2.2.2. “Guerras” de libertação nacional 

2.3. Erosão de uma tipologia “clássica”, em particular a intervenção de um Estado terceiro através de órgãos ou agentes de facto num conflito armado interno 

2.3.1. Internacionalização como critério de jurisdição no caso Tadic 

2.3.2. Critério de internacionalização: Nicarágua e Genocídio vs. Tadic? 

2.3.3. Síntese e apreciação crítica 

2.4. Ocupação, em sentido estrito 

2.5. Síntese 

3. Princípios fundamentais de DIH: do geral à solução concreta 

4. Direito internacional humanitário e direito internacional dos direitos humanos 

5. Síntese 

Capítulo III. Sistema de segurança colectiva e proibição do uso da força: as duas faces de Jano 

1. Descrição e elementos para uma caracterização 

2. Prática 

2.1. Adopção de (variadas) medidas não militares 

2.2. Adopcao de medidas militares 

2.3. Limites a actuacao do Conselho de Seguranca 

3. Sintese 

Conclusoes intermedias

Parte II – A intervenção militar de 2003 no Iraque

A. 

A intervenção na perspectiva do ius ad bellum 

Capítulo I. Reação individual como legitima defesa 

Secção I – Invocação “inovadora” da legitima defesa preemptiva 

1. Afirmação do conceito. O Conceito Estratégico de Segurança Nacional dos EUA

2. Distinção entre legitima defesa preventiva e legitima defesa preemptiva 

3. Invocação da legitima defesa preemptiva no caso do Iraque (2003) 

Secção II – Relativa “inovação” da legitima defesa contra o terrorismo 

1. Apresentação 

2. Combate ao terrorismo pre‑11 de Setembro de 2001 

a) Opção clara pela criminalização – breve referencia 

b) Uso da forca militar contra o terrorismo pre‑11 de Setembro 

3. A intervenção militar no Afeganistão (2001): primeiro teste pratico de legitima defesa contra o terrorismo 

3.1. A justificação do Reino Unido e dos Estados Unidos da América 

3.2. As resoluções 1368 e 1373, do Conselho de Segurança 

3.3. A difícil imputação dos actos terroristas ao Afeganistão 

3.4. Proposta: autorização para o uso da forca – caracter misto, individual e institucionalizado deste tipo de intervenção 

3.5. Legitima defesa contra o terrorismo no Afeganistão: dois conflitos paralelos? 

3.6. Legitima defesa contra o terrorismo como paradoxo 

4. Invocação da legitima defesa contra o terrorismo no caso do Iraque (2003) 

Capítulo II. Intervenção militar no Iraque como reação institucionalizada 

1. “Renascimento” da resolução 678 do Conselho de Segurança 

2. Autorização implícita para o uso da forca na resolução 

do Conselho de Segurança 

3. Inexistência de autorização por parte do Conselho de Segurança. Conclusão intermédia: a ilegalidade da intervenção militar no Iraque (2003), qualquer que seja a argumentação invocada no plano do ius ad bellum 

B.

A intervenção na perspectiva da responsabilidade internacional 

Capítulo I. O momento pré‑intervenção: intervenção militar como possível reacção ao ilícito internacional iraquiano 

1. Iraque como Estado infractor 

2. Demais Estados da comunidade internacional, em particular o Reino Unido e os Estados Unidos da América 

3. Intervenção militar como possível forma de reacção ao ilícito 

3.1. Algumas circunstâncias de exclusão de ilicitude como mecanismos de autotutela 

a) Estado de necessidade 

b) Adopção de contramedidas 

3.1.1. Rejeição da possibilidade, à luz da teoria da responsabilidade internacional, do recurso à força naquelas circunstâncias e com aquela envergadura 

3.2. Justiça privada e represálias armadas 

a) A diferença essencial relativamente ao conceito de intervenção militar 

Conclusões intermédias 

Capítulo II. A intervenção militar como facto internacionalmente ilícito

1. Qualificação da conduta dos Estados Unidos e do Reino Unido; consequências à luz do regime jurídico do ius ad bellum e da responsabilidade internacional 

2. Eventual responsabilidade do Estado português 

Parte III – O Iraque durante e depois da intervenção militar

Capítulo I. Conflito armado internacional e ocupação 

1. Conflito armado internacional e direito aplicável 

2. Ocupação do Iraque: convivência (difícil) de regimes de direito internacional 

2.1. Ocupação em sentido estrito 

2.2. Intervenção do Conselho de Segurança 

2.3. Articulação entre o regime de ocupação de DIH e as resoluções do CS

3. Proposta: a ocupação do Iraque como obrigação internacional 

4. Depois do fim da (mas também durante a) ocupação, ainda conflito? 

Capítulo II. Direito aplicável e responsabilidade internacional 

Secção I – “Privatização” da guerra – empresas privadas de segurança no Iraque 

1. Apresentação da questão. Delimitação do objecto 

2. Conduta das empresas privadas de segurança – imputação de condutas ao Estado? 

2.1. Empresas privadas de segurança, órgãos estaduais? 

2.2. Empresas privadas, entidades que exercem prerrogativas de autoridade pública? 

2.3 Actuação sob direcção ou controlo? 

2.4. Ausência ou carência das autoridades oficiais? 

2.5. Análise crítica comparada das diferentes hipóteses de imputação 

3. Seguranças privados: participação directa nas hostilidades, mercenários, combatentes ou civis? 5

4. Notas finais 

Secção II – Proibição da tortura, Guantánamo e Abu Ghraib 

1. Proibição da tortura – âmbito de aplicação e força jurídica 

1.1. Definição jurídica de tortura 

1.2. Proibição jurídica da tortura 

a) Direito Internacional dos Direitos Humanos 

b) Direito Internacional Humanitário 

1.3. A proibição da tortura como norma imperativa de direito internacional geral 

2. Tortura e “guerra contra o terrorismo” – de Guantánamo a Abu Ghraib 

2.1. Discurso “legitimador” 

2.2. Prática de tortura em Guantánamo 

3. O que aconteceu em Abu Ghraib – tortura? 

Secção III – Qualificação da conduta dos Estados Unidos e do Reino Unido; consequências à luz do ius in belllo e da responsabilidade internacional 

1. Da (im)possibilidade de invocar circunstâncias de exclusão de ilicitude relativamente a comportamentos desconformes com obrigações de DIH 

1.1. Legítima defesa, em particular 

1.2. Demais circunstâncias de exclusão de ilicitude 

2. Estado(s) lesado(s) – Iraque e outros? 

3. Conteúdo e implementação da relação de responsabilidade internacional na esfera do Estado lesado – especificidades pela violação de DIH 

4. Estados terceiros – agravamento da relação de responsabilidade, conteúdo e implementação 

Conclusões intermédias

Conclusões gerais 

Abreviaturas 

Bibliografia 

Relatórios e documentos oficiais 

Resoluções citadas 

Jurisprudência citada 

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9789898366856

Ficha de dados

ISBN
9789898366856
Data
12-2015
Edição
Editora
UCP | Porto
Páginas
736
Tipo de produto
Livro
Idioma
Português
Coleção
Biblioteca de Investigação
Classificação temática
Direito » Direito Internacional
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