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DIREITO DA PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

DIREITO DA PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

DA DISTINÇÃO ENTRE CUMPRIMENTO DEFEITUOSO E ERRO

OS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS EM ESPECIAL

Relatório sobre o programa, os conteúdos e os métodos de ensino da disciplina

Filipa Urbano Calvão

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Detalhes do produto

Referência 9789898835406

Ficha de dados

ISBN: 9789898835406

Data: 03-2018

Edição: 1ª

Editora: UCP | Porto

Páginas: 73

Dimensões: 160x230x5 mm

Tipo de produto: Livro

Idioma: Português

Coleção: Biblioteca de Investigação

Classificação temática: Direito » Direitos Fundamentais

Sinopse

Numa época em que os direitos fundamentais são intensamente desafiados pelo desenvolvimento tecnológico, em renovada tensão com diferentes interesses, como por exemplo, a segurança ou a eficiência na gestão e na investigação, cabe às Faculdades de Direito a tarefa de formar juristas capazes de encontrar soluções que garantam um justo equilíbrio entre tais valores.
O presente relatório, apresentado no concurso para professor associado em 2017, pretende evidenciar a pertinência de uma disciplina de Direito da Proteção de Dados Pessoais e os correspondentes conteúdos a explorar, com especial enfoque no Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados.
Estando em curso a reforma do regime jurídico de proteção de dados pessoais, este relatório serve ainda de introdução ao seu estudo, tendo também utilidade para a estruturação e densificação de formação adequada a todos os que trabalham ou têm interesse na área da proteção de dados.

Índice

Principais abreviaturas

Introdução

Capítulo I – Justificação
1. Atualidade e relevância crescente da proteção de dados pessoais
1.1. Contexto histórico
1.2. Reforma legislativa
1.3. Interesse dogmático
1.4. Interesse didático
2. Necessidade de especialização
2.1. A natureza interdisciplinar da proteção de dados pessoais
2.2. A inadequação das disciplinas jurídicas tradicionais
3. Autonomização do Direito da Proteção de Dados Pessoais como disciplina opcional, integrada no Mestrado em Direito, na área de Ciências Jurídico‑Políticas

Capítulo II – Programa e conteúdos
1. Opções fundamentais
2. Programa da disciplina
4. Conteúdos da disciplina

Capítulo III – Métodos de ensino e de avaliação
1. Articulação entre método expositivo e método ativo: «aula em diálogo»
2. Calendarização

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