Índice
Agradecimentos
Resumo/Abstract
Lista de Siglas e Abreviaturas
INTRODUÇÃO
PARTE I – OS FUNDAMENTOS DA DEFESA DA CONCORRÊNCIA
Capítulo I – História da política e do direito da concorrência
I. A génese do direito antitrust nos Estados Unidos da América
II. Na Europa: as Comunidades Europeias e a especificidade da promoção da integração económica
III. Em Portugal: um princípio fundamental (e constitucionalmente garantido) apenas precipitado pela adesão às Comunidades Europeias
Capítulo II – Os fundamentos políticos da defesa da concorrência
I. O controlo do poder económico e, na UE, a construção e defesa do mercado interno
II. A salvaguarda da liberdade dos indivíduos e de empresa
III. A redistribuição
IV. A proteção dos consumidores
Capítulo III – Os fundamentos económicos da defesa da concorrência
I. Os fundamentos seminais da rivalidade, concorrência perfeita e teoria do preço
II. Os avanços da diferenciação por inovação, da concorrência imperfeita e da concorrência monopolística
III. O paradigma estrutura – comportamento – performance, barreiras à entrada, economias de escala e poder de mercado
IV. Eficiência e maximização do bem-estar
V. Contestabilidade, concorrência potencial e custos de transação
PARTE II – OS BENS JURÍDICOS E FORMAS DE TUTELA
Capítulo I – Os bens jurídicos na defesa da concorrência e o
enquadramento jurídico-material dos cartéis
I. Os bens jurídicos supra-individuais e individuais protegidos pelo direito nacional da concorrência
II. Os bens jurídicos protegidos pelo direito europeu da concorrência
III. Os cartéis (acordos e práticas concertadas entre concorrentes)
Capítulo II – O enquadramento jurídico-formal da aplicação do direito da concorrência
I. As instituições administrativas de aplicação das regras de concorrência
I.1. A Comissão Europeia
I.2 A Autoridade da Concorrência
Capítulo III – As formas de tutela: enquadramento jurídico-processual da aplicação do direito da concorrência
I. Os procedimentos de aplicação do direito da concorrência
I.1 Na União Europeia
I.2 Em Portugal
PARTE III – DEFESA DE UMA MUDANÇA DE PARADIGMA? UMA MAIOR AUTONOMIA DO DIREITO NACIONAL DA CONCORRÊNCIA?
Capítulo I – A constância da elevação sancionatória do direito da concorrência
I. Nos Estados Unidos da América
II. Na União Europeia
III. Em Portugal
Capítulo II – A integração sistemática do direito (sancionatório) da concorrência
I. A ratio do direito contraordenacional
II. As intervenções corretivas dos Tribunais Europeus
III. As decisões jurisprudenciais dos Tribunais Portugueses (ou a “contramão” jurisprudencial?)
Capítulo III – A (in)congruência interna e externa do direito (sancionatório) da concorrência
I. A incongruência sancionatória dos diferentes tipos de ilícitos jusconcorrenciais
II. A incongruência da natureza sancionatória aplicável aos cartéis face a outros ilícitos
CONCLUSÕES
Apêndice I – Resenha dos modelos institucionais administrativos de aplicação pública da defesa da concorrência nos restantes EM da UE
Lista de Jurisprudência
Lista de Decisões
Bibliografia
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