QUANDO A INVENÇÃO SE TORNA O INVENTOR

Este estudo procura aferir a patenteabilidade de invenções geradas por sistemas de Inteligência Artificial (IA) com capacidade inventiva. Em primeiro lugar, explora-se o conceito de patente e respetivos requisitos, seguindo-se uma análise comparativa entre os direitos morais no direito de patentes e no direito de autor, e uma distinção entre tipos de invenções obtidas com recurso a sistemas de IA. Posteriormente, analisam-se as normas jurídicas alusivas ao conceito de inventor, com apoio na jurisprudência do caso DABUS, concluindo pela existência de três vias de resposta à admissibilidade da patenteabilidade destas invenções. Por fim, é feita uma reflexão sobre as inerentes consequências sociais e tecnológicas.

Índice

Agradecimentos

Resumo

Abstract

Lista de Abreviaturas e Siglas

I. Introdução

II. Considerações iniciais

1. Patentes e requisitos

2. Direito de patentes versus direito de autor

3. Invenções com recurso à Inteligência Artificial

III. O problema das invenções geradas por sistemas de Inteligência Artificial

1. DABUS (Device for the Autonomous Bootstrapping of Unified Sentience)

2. Jurisprudência e decisões administrativas

2.1. Instituto Europeu de Patentes

2.2. Alemanha

2.3. África do Sul

2.4. Austrália

IV. Respostas possíveis

1. Admitindo a patenteabilidade de invenções geradas por sistemas de Inteligência Artificial

1.1. O atual enquadramento legal nesta matéria

1.2. Admitindo a inclusão de Inteligência Artificial no conceito de inventor

2. Não se admitindo a patenteabilidade de invenções geradas por sistemas de Inteligência Artificial

3. Posição adotada

V. Conclusão

Bibliografia

Jurisprudência

Decisões administrativas

Legislação