A APLICAÇÃO DA CLÁUSULA GERAL ANTI-ABUSO AO SUBSTITUTO TRIBUTÁRIO

Delimitação do Âmbito de Aplicação do Artigo 38.º, n.º 5, da LGT

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Overview

Na presente dissertação o autor propõe-se analisar a aplicação da Cláusula Geral Anti‑Abuso (doravante CGAA), prevista no artigo 38.º da LGT, à figura do substituto tributário, no âmbito da tripartição da relação jurídica tributária, tentando delimitar em que tipo de situações é que este, por ter ou dever ter conhecimento da construção ou séries de construções realizadas pelo contribuinte, pode ser responsabilizado nos termos da aplicação das regras gerais de responsabilidade em caso de substituição tributária.

Índice

Lista de siglas e abreviaturas

Introdução

A Cláusula Geral Anti‑Abuso no Ordenamento Jurídico Português

A Substituição Tributária 

A (In)Oponibilidade da CGAA ao Substituto Tributário: Análise à Jurisprudência do CAAD 

As Alterações e Inovações Promovidas pela Lei n.º 32/2019 

Delimitação do Âmbito de Aplicação do Artigo 38.º, n.º 5, da LGT 

Conclusão 

Bibliografia 

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Detalhes do produto
9789725410028

Ficha de dados

ISBN
9789725410028
Data
01-2024
Edição
Editora
UCP Editora
Páginas
57
Tipo de produto
Livro
Idioma
Português
Coleção
Direito Católica Teses
Classificação temática
Direito » Direito Financeiro e Tributário
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