O DIREITO AO CONHECIMENTO DAS ORIGENS

Uma reflexão jurídica sobre o direito ao conhecimento das origens no ordenamento jurídico português que procura questionar as soluções legislativas vigentes ante a importância jusfundamental deste direito. Análise das restrições ao direito ao conhecimento das origens à luz de critérios de necessidade, adequação e proporcionalidade atendendo à constrição que tais restrições representam nos direitos fundamentais à integridade física e psicológica, à identidade pessoal, ao livre desenvolvimento da personalidade e a constituir família, tendo presente as divergências doutrinárias e jurisprudenciais.
Índice
Agradecimentos
Lista de siglas e abreviaturas
I. Fundamentos e natureza do direito ao conhecimento das origens
II. Manifestações do direito ao conhecimento das origens no direito português
III. Da (i)legitimidade das restrições do direito ao conhecimento das origens
no direito português
3.1. Em concreto, da incongruência dos critérios e da eventual inconstitucionalidade da diferenciação de regimes no acesso à identidade dos pais adotivos e dos dadores de material genético por violação do princípio da igualdade
3.2. Em concreto, da inconstitucionalidade por omissão da inexistência de um dever de informação da adoção ou do recurso à procriação medicamente assistida heteróloga ao adotante ou indivíduo gerado através de material genético de terceiro
3.3. Em concreto, da inconstitucionalidade do prazo de investigação da paternidade e da «imprescritibilidade» do direito ao conhecimento das origens. Um direito de personalidade com data de validade?
3.4. Em concreto, da inconstitucionalidade do regime da impugnação da paternidade presumida
IV. Considerações finais
Bibliografia
Jurisprudência