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A REGULAÇÃO DO CROWDFUNDING DE CAPITAL

A REGULAÇÃO DO CROWDFUNDING DE CAPITAL

OVERRIDING MANDATORY PROVISIONS IN A EUROPEAN CONTEXT

NO ORDENAMENTO JURÍDICO PORTUGUÊS

Clara Martins Pereira

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Detalhes do produto

Referência 9789725406632

Ficha de dados

ISBN: 9789725406632

Data: 10-2019

Edição: 1ª

Editora: UCE

Páginas: 120

Tipo de produto: eBook

Idioma: Português

Coleção: Direito Católica Teses

Classificação temática: Direito » Direito Comercial

Sinopse

O crowdfunding é um meio alternativo de angariação de financiamento que pretende reunir contribuições provenientes de uma multidão de investidores por intermédio de plataformas eletrónicas ligadas à Internet.
Nos últimos anos, o volume de capital angariado através do crowdfunding tem vindo a crescer significativamente a nível mundial—com um impacto económico importante, especialmente para as PMEs.
De entre as várias modalidades de crowdfunding, o crowdfunding de capital—caracterizado por oferecer aos investidores direitos de participação no capital social, na distribuição de dividendos, ou na partilha de lucros da entidade financiada—levanta desafios particularmente interessantes do ponto de vista regulatório.
Em Portugal, a resposta a esses desafios foi dada pelo Regime Jurídico do Financiamento Colaborativo e pelo Regulamento da CMVM n.º 1/2016. A presente publicação avalia o mérito dessa resposta.

Índice

Lista de fontes primárias
1. Fontes primárias portuguesas
2. Fontes primárias comunitárias
3. Fontes primárias estrangeiras

1. Introdução

2. Aproximação a um conceito de crowdfunding
2.1. A inovação do legislador português
2.2. Introdução aos elementos essenciais e eventuais da definição de crowdfunding
2.2.1. Os elementos essenciais da definição de crowdfunding
2.2.2. Os elementos eventuais da definição de crowdfunding
2.3. Breve crítica à definição de crowdfunding constante do Regime Jurídico do Financiamento Colaborativo português
2.4. O crowdfunding enquanto realidade multifacetada

3. As diferentes modalidades de crowdfunding
3.1. O crowdfunding através de donativo
3.2. O crowdfunding com recompensa
3.3. O crowdfunding por empréstimo
3.4. O crowdfunding de capital
3.5. O desafio regulatório do crowdfunding de capital

4. Crowdfunding de capital: importância e riscos
4.1. As características mais salientes do crowdfunding de capital
4.2. Os riscos inerentes ao crowdfunding de capital
4.2.1. A fase da campanha de angariação de fundos
4.2.2. A fase da governação da sociedade financiada
4.3. A importância do crowdfunding de capital
4.3.1. A importância do crowdfunding de capital para os investidores
4.3.2. A importância do crowdfunding de capital para os empreendedores

5. O enquadramento legal aplicável ao crowdfunding de capital em Portugal
5.1. Introdução
5.2. Os valores em tensão na regulação do crowdfunding
5.3. O enquadramento comunitário
5.3.1. O atual enquadramento comunitário do crowdfunding de capital
5.3.2. Breve nota sobre a proposta de Regulamento Europeu sobre os prestadores de serviços de crowdfunding
5.4. A solução portuguesa
5.4.1. O Código dos Valores Mobiliários
5.4.2. O Regime Jurídico do Financiamento Colaborativo e o Regulamento da CMVM relativo ao Financiamento Colaborativo de Capital ou por Empréstimo
5.4.2.1. Escopo de aplicação
5.4.2.2. Medidas de proteção dos investidores
5.5. Caminhos alternativos para a regulação do crowdfunding de capital

6. Conclusão

Bibliografia

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