DAS AÇÕES PREFERENCIAIS SEM DIREITO DE VOTO

A presente obra coincide, no essencial, com a tese de Mestrado apresentada à Escola de Lisboa da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, no contexto do Mestrado Orientado para a Investigação. Após a atribuição, pela CMVM, do Prémio José Luís Sapateiro (ex-aequo) de 2019, pela submissão da referida tese, o que deu origem à publicação de uma versão resumida da mesma, procede-se agora à sua publicação na íntegra. Trata-se, na opinião do autor, de uma obra que aborda ao detalhe aqueles que são os mais importantes e críticos aspetos do funcionamento das ações que lhe dão nome. Nota Introdutória Prefácio Lista de siglas e abreviaturas 1. Introdução 2. Enquadramento histórico 3. As ações preferenciais sem direito de voto como forma de financiamento de sociedades 18 4. A relevância económico-social 5. O report on the proportionality principle in the european union 6. Confronto com figuras afins 6.1. As obrigações 6.2. As ações preferenciais remíveis 7. As ações preferenciais sem direito de voto – aspetos nucleares de regime 7.1. Da emissão 7.2. Da necessidade de autorização prévia 7.3. A situação das ações sem valor nominal 7.4. Das características patrimoniais inerentes a estas ações 7.4.1. Do direito ao dividendo prioritário 7.4.2. Do carácter meramente prioritário do dividendo e da sua ordem de pagamento 7.4.3. A execução específica – breve referência 7.4.4. Da participação nas reservas / partilha do ativo restante 7.4.5. Da prioridade atribuída em caso de liquidação da sociedade 7.4.6. A prioridade no reembolso e a redução do capital social para cobertura de perdas 7.4.7. Dos outros direitos patrimoniais 7.4.8. Do aumento de capital por incorporação de reservas 7.5. Do direito de voto e dos direitos de participação política 7.6. Do direito de preferência 8. Da admissibilidade da exclusão estatutária do direito de voto 9. Um regime mais flexível – as novas ações preferenciais sem direito de voto consagradas em 2015 10. Da recuperação do direito de voto – renunciabilidade 11. Da limitação ou supressão dos direitos especiais 12. Da extinção das ações preferenciais sem direito de voto – em especial, a via da conversão 12.1. A solução legal 12.2. A lacuna 12.3. O regime aplicável à conversão 12.4. A supressão de privilégios imposta pela maioria e a atribuição do direito de voto imposta pela lei 13. Referência sucinta ao instituto noutros ordenamentos 13.1. Introdução 13.2. Espanha 13.3. Itália 13.4. Alemanha 14. Epílogo Bibliografia ANEXO I – Direito comparado ANEXO II – Excerto dos estatutos da Volkswagen, AG