PREFÁCIO
AGRADECIMENTOS
PRINCIPAIS ABREVIATURAS E SIGLAS
INTRODUÇÃO
1. Apresentação do tema e das razões da sua escolha
2. Da sequência adoptada
PARTE I
ALTERAÇÕES CONSTITUCIONAIS E LIMITES MATERIAIS DA REVISÃO CONSTITUCIONAL
Capítulo I
Alterações Constitucionais
1. Alteração à Constituição e segurança jurídica
2. Mutação constitucional
2.1. A mutação constitucional como forma de modificação informal da Constituição
2.2. Tipos de realização da mutação constitucional
2.2.1. Mutação constitucional por interpretação legislativa
2.2.2. Mutação constitucional por meio da interpretação judicial
2.2.3. Mutação constitucional por prática constitucional
3. Revisão constitucional
236 LIMITES MATERIAIS DA REVISÃO CONSTITUCIONAL NO DIREITO ANGOLANO
3.1. A revisão constitucional e outras vicissitudes constitucionais
3.2. Limites da revisão constitucional
3.2.1. Limites temporais
3.2.2. Limites formais
3.2.3. Limites circunstanciais
3.2.4. Limites materiais
Conclusões do Capítulo I
Capítulo II
A Discussão Doutrinal dos Limites da Revisão Constitucional
1. Considerações iniciais
2. Limites materiais de revisão constitucional: desiderato ou concretização de estabilidade constitucional?
3. Limites materiais expressos e limites materiais implícitos de revisão constitucional
4. A vaexata quaestio sobre a modificação dos limites materiais
4.1. Tese da defesa absoluta dos limites materiais
4.2. Tese da negação dos limites materiais
4.3. Existência de limites materiais relativos
Conclusões do Capítulo II
Capítulo III
A Problemática dos Limites Materiais da Revisão no Direito Comparado
1. Os limites materiais no direito português
1.1. Considerações iniciais
2. A admissibilidade de limites implícitos
3. A discussão sobre a possibilidade de alteração dos limites materiais
3.1 O debate no âmbito da Constituição de 1911
3.2 A discussão dos limites no âmbito da Constituição de 1976
3.2.1. A não-revisibilidade dos limites materiais
3.2.2. A revisibilidade dos limites materiais
3.2.3. Os limites materiais relativos
4. As cláusulas pétreas no Brasil
4.1. Limites materiais expressos e limites materiais implícitos
4.2. A discussão sobre a (in)tangibilidade das cláusulas pétreas
4.2.1. Os defensores da imutabilidade das cláusulas pétreas
4.2.2. A não-admissibilidade das cláusulas pétreas
4.2.3. A tese da dupla revisão
Conclusões do Capítulo III
Capítulo IV
Limites Materiais e Justiça Constitucional
1. A problemática da jurisdição constitucional em sede de fiscalização do poder constituinte
2. O problema da preterição dos limites materiais e a inconstitucionalidade
3. A preterição dos limites materiais de revisão no «crivo» da justiça constitucional
3.1. A susceptibilidade da apreciação preventiva da constitucionalidade da revisão constitucional
3.2. A fiscalização dos limites materiais em sede de fiscalização sucessiva
Conclusões do Capítulo IV
PARTE II
LIMITES MATERIAIS DA REVISÃO CONSTITUCIONAL NO DIREITO ANGOLANO
Capítulo I
Limites Materiais em Angola da Sua Contextualização Histórica: Um olhar para a Realidade Constitucional Pretérita
1. Evolução histórica do direito constitucional angolano: enfoque aos limites materiais da revisão constitucional
1.1. Lei Constitucional de 1975: a fase do «pecado original»
1.2. A Primeira Revisão Constitucional em Angola introduzida pela Lei n.º 71/76, de 11 de Novembro
1.3. A Segunda Revisão Constitucional em Angola introduzida pela Lei n.º 13/77, de 11 de Novembro
1.4. A Terceira Revisão Constitucional em Angola introduzida pela Lei Constitucional de 1978
1.5. A Quarta Revisão Constitucional em Angola introduzida pela Lei n.º 1/79, de 16 de Janeiro
1.6. A Quinta Revisão Constitucional em Angola introduzida pela Lei Constitucional de 1980
1.7. A Sexta Revisão Constitucional em Angola introduzida pela Lei n.º 1/86, de 1 de Fevereiro
1.8. A Sétima Revisão Constitucional em Angola introduzida pela Lei n.º 2/87, de 1 de Fevereiro
1.9. A Oitava Revisão Constitucional em Angola introduzida pela Lei Constitucional de 1991 (Lei 12/91, de 6 de Maio)
2. Limites materiais da revisão constitucional na I República
3. A revisão constitucional de 1992: A fase do baptismo
Conclusões do Capítulo I
Capítulo II
Alteração do Sistema de Governo – um olhar atento aos Limites Materiais da Lei Constitucional de 1992
1. Notas introdutórias sobre o sistema de governo
2. Características dos sistemas de governo
2.1. O sistema de governo presidencial
2.2. Sistema parlamentar
2.3. O sistema semipresidencial
3. Sistema de governo angolano
3.1. O sistema de governo na Constituição de 1975: O ponto de partida
3.2. O sistema de governo vigente na Lei Constitucional de 1992
3.3. Sistema de governo na Constituição de 2010
3.3.1. A nova arquitectura do relacionamento entre a Assembleia Nacional e o Presidente da República na actual Constituição vigente: um verdadeiro sistema presidencial?
4. A alteração do sistema de governo e o limite material atinente à separação e à interdependência de poderes previstos na alínea f) do artigo 159.º da LC de 1992
4.1 A não-prestação de contas do executivo perante a Assembleia Nacional – um olhar ao limite material da alínea f) do artigo 159.º da Lei Constitucional de 1992
Conclusões do Capítulo II
Capítulo III
A nova forma de eleição do Presidente da República; enfoque nos limites materiais da Lei Constitucional de 1992
1. A eleição do Presidente da República no actual figurino constitucional; violação do limite material atinente às regras de sufrágio directo, previsto na alínea d) da LC de 1992, ou mera aparência?
2. O sistema eleitoral para o Presidente da República na Lei Constitucional de 1992 e o sistema imposto pela Constituição da República de 2010 – onde reside o problema? Na mera mudança ou na sua efectivação prática?
3. «Atrevimento constitucional» de mudança do sistema eleitoral – enfoque nos limites materiais da Lei Constitucional de 1992
4. O novo panorama político-eleitoral. Um olhar sobre o limite material atinente ao princípio da democraticidade e do Estado de Direito
5. A problemática dos candidatos independentes no novo sistema eleitoral 181 Conclusões do Capítulo III
Capítulo IV
Os Limites Materiais da Revisão na Constituição de 2010
1. A Constituição da República de 2010 – fase do «crisma» ou da «confirmação»
2. A consagração dos limites materiais expressos no texto constitucional de 2010
2.1. Dignidade da pessoa humana
2.2. Independência, integridade territorial e unidade nacional
2.3. A forma republicana de governo
2.4. A natureza unitária do Estado
2.5. O núcleo essencial dos direitos, liberdades e garantias
2.6. O Estado de Direito e a democracia pluralista
2.7. A laicidade do Estado e o princípio da separação entre o Estado e as igrejas
2.8. O sufrágio universal, directo, secreto e periódico para a designação dos titulares electivos dos órgãos de soberania e das autarquias locais
2.9. A independência dos tribunais
2.10. A separação e a interdependência dos órgãos de soberania
2.11. A autonomia local
3. Limites materiais não expressos na Constituição de 2010
4. Características dos limites materiais da revisão constitucional no sistema jurídico-constitucional angolano consagrados no artigo 236.º
Conclusões do Capítulo IV
CONCLUSÕES FINAIS
BIBLIOGRAFIA
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