CRIME DE BRANQUEAMENTO DE CAPITAIS E DO FINANCIAMENTO AO TERRORISMO

Esta obra faz uma abordagem ao Regime Jurídico Antibranqueamento de Capitais e contra o Financiamento do Terrorismo em Angola. Apresenta uma análise dos pontos fortes, fragilidades, contradições e omissões e descreve as determinantes e os fatores de risco considerados na avaliação de um país. Por último, avalia os regimes jurídicos dos «crimes subjacentes», das pessoas designadas e da cooperação judiciária internacional em matéria penal. ABREVIATURA INTRODUÇÃO I. PONTO DE SITUAÇÃO II. REGIME JURÍDICO ANTIBRANQUEAMENTO DE CAPITAIS E CONTRA O FINANCIAMENTO DO TERRORISMO – ENQUADRAMENTO GERAL III. DETERMINANTES DO PROCESSO DE AVALIAÇÃO IV. O GRUPO DE AÇÃO FINANCEIRA – GAFI V. REGIME PREVENTIVO ANGOLANO VI. REGIME REPRESSIVO 6.1 A LEI DOS CRIMES SUBJACENTES 6.2 A LEI SOBRE O REGIME JURÍDICO E AS EXECUÇÕES DE ATOS JURÍDICOS INTERNACIONAIS 6.3 A LEI DA COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA INTERNACIONAL EM MATÉRIA PENAL CONCLUSÃO BIBLIOGRAFIA