PREFÁCIO
NOTA PRÉVIA
ADVERTÊNCIA E MODO DE CITAR
ABREVIATURAS
INTRODUÇÃO
1. Justificação e relevância do tema
2. Perspetivas de investigaçã
3. Objetivos gerais
4. Plano geral de trabalho
CAPÍTULO I
CONTRATO DE TRABALHO A TERMO
1. Noção de contrato de trabalho a termo
2. Brevíssimas reflexões sobre a contratação a termo
3. Qualificação do contrato de trabalho a termo
CAPÍTULO II
CONTRATO DE TRABALHO A TERMO E FIGURAS AFINS
1. Trabalho temporário
1.1. Contrato de trabalho temporário e contrato de cedência de trabalho temporário
1.2. Contrato de trabalho de cedência temporária
1.3. Trabalho temporário versus contrato de trabalho a termo
2. Contrato de trabalho sujeito a condição
2.1. Contrato de trabalho sujeito a condição versus contrato de trabalho a termo
CAPÍTULO III
EVOLUÇÃO LEGISLATIVA E ANÁLISE COMPARATIVA
1. A Lei n.º 6/81, de 24 de agosto – Enquadramento
1.1. Algumas considerações da Lei n.º 6/81, de 24 de agosto
1.2. Fundamentos do contrato de trabalho a termo na Lei n.º 6/81, de 24 de agosto
1.3. Forma
1.4. Duração, renovação, conversão e sucessão
2. Fundamentos do contrato de trabalho a termo ao abrigo do Decreto n.º 16/84, de 24 de agosto
2.1. Forma
2.2. Duração, renovação, conversão e sucessão
3. A Lei n.º 2/00, de 11 de fevereiro
3.1. Aspetos gerais
3.2. Fundamentos do contrato de trabalho a termo na Lei n.º 2/00, de 11 de fevereiro
3.3. Forma
3.4. Contrato a termo certo
3.5. Contrato a termo incerto
3.6. Duração, conversão, renovação e sucessão
CAPÍTULO IV
DIREITO COMPARADO
1. Contrato de trabalho a termo no Brasil
1.1. Fundamentos do contrato a termo
1.2. Forma
1.3. Duração, renovação, conversão e sucessão do contrato de trabalho
1.4. Caducidade do contrato de trabalho a termo (prazo determinado)
1.5. Cláusula de rescisão
2. Contrato de trabalho a termo em Cabo Verde
2.1. Fundamentos do contrato de trabalho a termo
2.2. Forma
2.3. Duração
2.4. Renovação e sucessão
2.5. Efeitos da caducidade
3. Contrato de trabalho na Guiné-Bissau
3.1. Fundamentos da contratação a termo
3.2. Forma e formalidades
3.3. Duração e renovação
3.4. Efeitos da caducidade
4. Contrato de trabalho a termo em Moçambique
4.1. Fundamentos dos contratos a termo
4.2. Formas e formalidades
4.3. Duração
4.4. Renovação e sucessão dos contratos
4.5. Efeitos da cessação
5. O contrato de trabalho a termo em Portugal
5.1. Fundamentos da contratação a termo
5.2. Forma e formalidades
5.3. Duração, renovação, conversão e sucessão do contrato
5.4. Efeitos da caducidade
6. O contrato de trabalho a termo em São Tomé e Príncipe
6.1. Fundamentos da contratação a termo
6.2. Forma e formalidades
6.3. Duração e renovação
6.4. Efeitos da caducidade
7. O contrato de trabalho a termo em Timor-Leste
7.1. Fundamentos do contrato a termo
7.2. Forma
7.3. Duração, renovação, sucessão e conversão
7.4. Efeitos da caducidade do contrato
8. Síntese comparativa
CAPÍTULO V
APRECIAÇÃO DOS PRINCIPAIS MOTIVOS PARA AS ALTERAÇÕES DA NOVA LEI GERAL DO TRABALHO
1. As principais motivações para as alterações da Lei Geral do Trabalho
CAPÍTULO VI
CONTRATO DE TRABALHO A TERMO NA LEI N.º 7/15, DE 15 DE JUNHO
1. Fundamentos do contrato a termo
1.1. Fundamentos da contratação a termo: o critério da vontade das partes na celebração do contrato
1.2. Fundamentos da contratação a termo e a necessidade da proteção do trabalhador
1.3. Fundamentos da contratação a termo versus a segurança no emprego e a salvaguarda dos interesses de gestão do empregador
1.4. A conformidade do n.º 1 do artigo 16.º da LGT com a Constituição da República de Angola
1.5. A experiência portuguesa sobre a estabilidade e segurança no emprego
1.6. A necessidade de reintrodução de causas justificadas para a celebração de contrato a termo
1.7. Forma
1.8. A necessidade de forma escrita no contrato a termo certo
1.9. Contrato de trabalho a termo certo
1.10. Duração do contrato a termo certo: crítica à falta de estruturação de prazos
1.11. A justificação da necessidade de estruturação de prazos no contrato de trabalho a termo certo
1.12. Renovação, conversão e sucessão do contrato a termo certo
1.13. A questão de persistência dos fundamentos na renovação do contrato a termo certo
1.14. Sucessão do contrato de trabalho a termo: crítica à omissão do legislador
1.15. Conversão do contrato a termo certo: a justificação do alargamento do seu alcance
1.16. Contrato de trabalho a termo incerto
1.17. Cessação dos contratos a termo e seus efeitos
2. Aspetos diversos do contrato de trabalho a termo
CONCLUSÕES GERAIS
BIBLIOGRAFIA
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