AS CONCESSÕES ADMINISTRATIVAS NO ORDENAMENTO

A presente obra aborda como tema central as concessões administrativas, sua natureza e importância para o desenvolvimento dos países, concretamente das suas economias. Pretende-se contribuir para o conhecimento do seu regime jurídico e suas implicações. A primeira parte é dedicada ao tratamento histórico e doutrinal, seguida da exploração e discussão sobre aspectos concretos de alguns regimes jurídicos das concessões pretendendo ajudar na criação de bases para a concepção de um verdadeiro instrumento de trabalho. Na parte final, abordamos as questões ligadas a actividade administrativa e ao papel das concessões neste importante universo da gestão de interesses da colectividade.
ÍNDICE
LISTA DE SIGLAS
INTRODUÇÃO
ENQUADRAMENTO HISTÓRICO DAS CONCESSÕES
CARACTERIZAÇÃO DA CONCESSÃO
TIPOLOGIA DAS CONCESSÕES
1. Concessão de obra pública
2. Concessão de serviço público
3. Concessão de exploração de domínio público
4. Concessão de exploração de jogos de fortuna ou azar
CONCESSÕES VERSUS PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS
1. Princípios consagrados no artigo 3.º da Lei dos Contratos Públicos
1.1. Princípio da prossecução de interesse público
1.2. Princípio da justiça
1.3. Princípio da igualdade
1.4. Princípio da concorrência
1.5. Princípio da imparcialidade
1.6. Princípio da probidade administrativa
1.7. Princípio do respeito pelo património público
464 AS CONCESSÕES ADMINISTRATIVAS NO ORDENAMENTO JURÍDICO ANGOLANO
REGIMES ESPECIAIS DAS CONCESSÕES EM ANGOLA
1. As concessões no sector petrolífero
2. As concessões no sector dos recursos minerais
3. As concessões no sector da energia e das águas
4. As concessões no sector das águas
5. As concessões no domínio portuário
6. As concessões no domínio das telecomunicações
7. As concessões no domínio dos jogos
O REGIME DAS CONCESSÕES NA NOVA LEI DOS CONTRATOS PÚBLICOS
ALGUMAS NOTAS SOBRE O ACTO TÁCITO
1. Morfologia do deferimento tácito
LEGALIDADE VERSUS DISCRICIONARIEDADE
1. Os caminhos rumo à juridicidade. Subsídios para a sua compreensão no confronto com a legalidade
2. Os caminhos da discricionariedade face à juridicidade
3. O controlo da discricionariedade
BIBLIOGRAFIA