COMENTÁRIO DO CÓDIGO PENAL

à luz da Constituição da República e da Convenção Europeia dos Direitos Humanos

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Overview

A obra consiste na anotação do Código Penal na versão de Agosto de 2007 e pretende conciliar as necessidades da prática judiciária com a exigência de uma fundamentação sólida das soluções de Direito. Trata-se de uma obra de discussão e síntese do estado atual do Direito português destinada aos profissionais que trabalham com a justiça criminal. Assim, a anotação do artigo apresenta um sumário e está dividida por números laterais, de modo a que o leitor possa facilmente identificar o local onde é tratada a matéria que procura. As anotações tratam os problemas de interpretação e aplicação do artigo à luz da jurisprudência dos tribunais superiores e do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos.

Índice geral

Lista de siglas

Introdução à 5.ª Edição

Introdução à 4.ª Edição

Introdução à 3.ª Edição

Introdução à 2.ª Edição

Introdução

CÓDIGO PENAL

Relatório constante do Decreto-Lei n.º 400/82, de 23 de setembro 

Relatório constante do Decreto-Lei n.º 48/95, de 15 de março

LIVRO I

Parte geral

TÍTULO I – Da lei criminal

CAPÍTULO ÚNICO – Princípios gerais

TÍTULO II – Do facto

CAPÍTULO I – Pressupostos da punição

CAPÍTULO II – Formas do crime

CAPÍTULO III – Causas que excluem a ilicitude e a culpa 

TÍTULO III – Das consequências jurídicas do facto

CAPÍTULO I – Disposição preliminar

CAPÍTULO II – Penas

SECÇÃO I – Penas de prisão, de multa e de proibição do exercício de profissão, função ou atividade 

SECÇÃO II – Suspensão da execução da pena de prisão

SECÇÃO III – Prestação de trabalho a favor da comunidade e admoestação 

SECÇÃO IV – Liberdade condicional

CAPÍTULO III – Penas acessórias e efeitos das penas

CAPÍTULO IV – Escolha e medida da pena

SECÇÃO I – Regras gerais

SECÇÃO II – Reincidência

SECÇÃO III – Punição do concurso de crimes e do crime continuado

SECÇÃO IV – Desconto

CAPÍTULO V – Pena relativamente indeterminada

SECÇÃO I – Delinquentes por tendência

SECÇÃO II – Alcoólicos e equiparados

SECÇÃO III – Disposições comuns

CAPÍTULO VI – Pessoas Coletivas 

CAPÍTULO VII – Medidas de segurança

SECÇÃO I – Internamento de inimputáveis

SECÇÃO II – Suspensão da execução do internamento

SECÇÃO III – Execução da pena e da medida de segurança privativas da liberdade 

SECÇÃO IV – Medidas de segurança não privativas da liberdade

CAPÍTULO VIII – Internamento de imputáveis portadores de anomalia psíquica 

CAPÍTULO IX – Perda de instrumentos, produtos e vantagens

TÍTULO IV – Queixa e acusação particular

TÍTULO V – Extinção da responsabilidade criminal

CAPÍTULO I – Prescrição do procedimento criminal

CAPÍTULO II – Prescrição das penas e das medidas de segurança

CAPÍTULO III – Outras causas de extinção

TÍTULO VI – Indemnização de perdas e danos por crime

LIVRO II

Parte especial

TÍTULO I – Dos crimes contra as pessoas 

CAPÍTULO I – Dos crimes contra a vida

CAPÍTULO II – Dos crimes contra a vida intra-uterina

CAPÍTULO III – Dos crimes contra a integridade física

CAPÍTULO IV – Dos crimes contra a liberdade pessoal

CAPÍTULO V – Dos crimes contra a liberdade e autodeterminação sexual

SECÇÃO I – Crimes contra a liberdade sexual

SECÇÃO II – Crimes contra a autodeterminação sexual

SECÇÃO III – Disposições comuns

CAPÍTULO VI – Dos crimes contra a honra

CAPÍTULO VII – Dos crimes contra a reserva da vida privada

CAPÍTULO VIII – Dos crimes contra outros bens jurídicos pessoais

TÍTULO II – Dos crimes contra o património

CAPÍTULO I – Disposição preliminar

CAPÍTULO II – Dos crimes contra a propriedade

CAPÍTULO III – Dos crimes contra o património em geral

CAPÍTULO IV – Dos crimes contra direitos patrimoniais

CAPÍTULO V – Dos crimes contra o sector público ou cooperativo agravados pela qualidade do agente 

TÍTULO III – Dos crimes contra a identidade cultural e integridade pessoal

TÍTULO IV – Dos crimes contra a vida em sociedade 

CAPÍTULO I – Dos crimes contra a família, os sentimentos religiosos e o respeito devido aos mortos 

SECÇÃO I – Dos crimes contra a família 

SECÇÃO II – Dos crimes contra sentimentos religiosos 

SECÇÃO III – Dos crimes contra o respeito devido aos mortos 

CAPÍTULO II – Dos crimes de falsificação 

SECÇÃO I – Disposição preliminar

SECÇÃO II – Falsificação de documentos 

SECÇÃO III – Falsificação de moeda, título de crédito e valor selado

SECÇÃO IV – Falsificação de cunhos, pesos e objectos análogos

SECÇÃO V – Disposição comum 

CAPÍTULO III – Dos crimes de perigo comum 

CAPÍTULO IV – Dos crimes contra a segurança das comunicações 

CAPÍTULO V – Dos crimes contra a ordem e a tranquilidade públicas

SECÇÃO I – Dos crimes de anti-socialidade perigosa 

SECÇÃO II – Dos crimes contra a paz pública 

SECÇÃO III – Dos crimes contra sinais de identificação

TÍTULO V – Dos crimes contra o Estado 

CAPÍTULO I – Dos crimes contra a segurança do Estado

SECÇÃO I – Dos crimes contra a soberania nacional

SUBSECÇÃO I – Dos crimes contra a independência e a integridade nacionais

SUBSECÇÃO II – Dos crimes contra Estados estrangeiros e organizações internacionais

SECÇÃO II – Dos crimes contra a realização do Estado de direito

SECÇÃO III – Dos crimes eleitorais

SECÇÃO IV – Disposições comuns

CAPÍTULO II – Dos crimes contra a autoridade pública

SECÇÃO I – Da resistência, desobediência e falsas declarações à autoridade pública

SECÇÃO II – Da tirada e evasão de presos e do não cumprimento de obrigações impostas por sentença criminal 

SECÇÃO III – Da violação de providências públicas

SECÇÃO IV – Usurpação de funções 

CAPÍTULO III – Dos crimes contra a realização da justiça

CAPÍTULO IV – Dos crimes cometidos no exercício de funções públicas

SECÇÃO I – Da corrupção 

SECÇÃO II – Do peculato

SECÇÃO III – Do abuso de autoridade 

SECÇÃO IV – Da violação de segredo 

SECÇÃO V – Do abandono de funções 

SECÇÃO VI – Disposição geral 

TÍTULO VI – Dos crimes contra animais de companhia 

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Detalhes do produto
9789725408834

Ficha de dados

ISBN
9789725408834
Data
07-2022
Edição
Editora
UCE
Páginas
1792
Tipo de produto
Livro
Idioma
Português
Classificação temática
Direito » Direito Penal
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