COMENTÁRIO AO CÓDIGO CIVIL

O segundo volume do Comentário ao Código Civil, editado em 2019 pela Universidade Católica Portuguesa, é dedicado aos importantes institutos das Obrigações em Geral. O conjunto das anotações fornece aos juristas e aos estudiosos do Direito uma visão informada e actualizada do estado das questões subjacentes a cada um dos preceitos reguladores dessa parte do Direito das Obrigações. Passados quatro anos da publicação do Comentário à Parte Geral do Código Civil de 1966 é dado a conhecer o volume das Obrigações em Geral, tendo por âmbito a anotação dos artigos 397.º a 873.º Neste segundo tomo participaram 38 anotadores, a maioria docentes das Escolas de Lisboa e Porto da Faculdade de Direito da Universidade Católica, mas também juristas de alguma forma ligados às mesmas Escolas. A obra, na diversidade de cada anotação, não deixa de ser o fruto do caminho de investigação desses muitos anotadores. Siglas e Abreviaturas Nota da Coordenação CÓDIGO CIVIL LIVRO II - Direito das obrigações TÍTULO I – DAS OBRIGAÇÕES EM GERAL CAPÍTULO I – Disposições gerais SECÇÃO I – Conteúdo da obrigação SECÇÃO II – Obrigações naturais CAPÍTULO II – Fontes das obrigações SECÇÃO I –2 Contratos SUBSECÇÃO I – Disposições gerais SUBSECÇÃO II – Contrato-promessa SUBSECÇÃO III – Pactos de preferência SUBSECÇÃO IV – Cessão da posição contratual SUBSECÇÃO V – Exceção de não cumprimento do contrato SUBSECÇÃO VI – Resolução do contrato SUBSECÇÃO VII – Resolução ou modificação do contrato por alteração das circunstâncias SUBSECÇÃO VIII – Antecipação do cumprimento. Sinal SUBSECÇÃO IX – Contrato a favor de terceiro SUBSECÇÃO X – Contrato para pessoa a nomear SECÇÃO II – Negócios unilaterais SECÇÃO III – Gestão de negócios SECÇÃO IV – Enriquecimento sem causa SECÇÃO V – Responsabilidade civil SUBSECÇÃO I – Responsabilidade por factos ilícitos SUBSECÇÃO II – Responsabilidade pelo risco CAPÍTULO III – Modalidades das obrigações SECÇÃO I – Obrigações de sujeito ativo indeterminado SECÇÃO II – Obrigações solidárias SUBSECÇÃO I – Disposições gerais SUBSECÇÃO II – Solidariedade entre devedores SUBSECÇÃO III – Solidariedade entre credores SECÇÃO III – Obrigações divisíveis e indivisíveis SECÇÃO IV – Obrigações genéricas SECÇÃO V – Obrigações alternativas SECÇÃO VI – Obrigações pecuniárias SUBSECÇÃO I – Obrigações de quantidade SUBSECÇÃO II – Obrigações de moeda específica SUBSECÇÃO III – Obrigações em moeda com curso legal apenas no estrangeiro SECÇÃO VII – Obrigações de juros SECÇÃO VIII – Obrigação de indemnização SECÇÃO IX – Obrigação de informação e de apresentação de coisas ou documentos CAPÍTULO IV – Transmissão de créditos e de dívidas SECÇÃO I – Cessão de créditos SECÇÃO II – Sub-rogação SECÇÃO III – Transmissão singular de dívidas CAPÍTULO V – Garantia geral das obrigações SECÇÃO I – Disposições gerais SECÇÃO II – Conservação da garantia patrimonial SUBSECÇÃO I – Declaração de nulidade SUBSECÇÃO II – Sub-rogação do credor ao devedor SUBSECÇÃO III – Impugnação pauliana SUBSECÇÃO IV – Arresto CAPÍTULO VI – Garantias especiais das obrigações SECÇÃO I – Prestação de caução SECÇÃO II – Fiança SUBSECÇÃO I – Disposições gerais SUBSECÇÃO II – Relações entre o credor e o fiador SUBSECÇÃO III – Relações entre o devedor e o fiador SUBSECÇÃO IV – Pluralidade de fiadores SUBSECÇÃO V – Extinção da fiança SECÇÃO III – Consignação de rendimentos SECÇÃO IV – Penhor SUBSECÇÃO I – Disposições gerais SUBSECÇÃO II – Penhor de coisas SUBSECÇÃO III – Penhor de direitos SECÇÃO V – Hipoteca SUBSECÇÃO I – Disposições gerais SUBSECÇÃO II – Hipotecas legais SUBSECÇÃO III – Hipotecas judiciais SUBSECÇÃO IV – Hipotecas voluntárias SUBSECÇÃO V – Redução de hipoteca SUBSECÇÃO VI – Transmissão dos bens hipotecados SUBSECÇÃO VII – Transmissão da hipoteca SUBSECÇÃO VIII – Extinção da hipoteca SECÇÃO VI – Privilégios creditórios SUBSECÇÃO I – Disposições gerais SUBSECÇÃO II – Privilégios mobiliários gerais SUBSECÇÃO III – Privilégios mobiliários especiais SUBSECÇÃO IV – Privilégios imobiliários SUBSECÇÃO V – Efeitos e extinção dos privilégios SECÇÃO VII – Direito de retenção CAPÍTULO VII – Cumprimento e não cumprimento das obrigações SECÇÃO I – Cumprimento SUBSECÇÃO I – Disposições gerais SUBSECÇÃO II – Quem pode fazer e a quem pode ser feita a prestação SUBSECÇÃO III – Lugar da prestação SUBSECÇÃO IV – Prazo da prestação SUBSECÇÃO V – Imputação do cumprimento SUBSECÇÃO VI – Prova do cumprimento SUBSECÇÃO VII – Direito à restituição do título ou à menção do cumprimento SECÇÃO II – Não cumprimento SUBSECÇÃO I – Impossibilidade do cumprimento e mora não imputáveis ao devedor SUBSECÇÃO II – Falta de cumprimento e mora imputáveis ao devedor DIVISÃO I – Princípios gerais DIVISÃO II – Impossibilidade do cumprimento DIVISÃO III – Mora do devedor DIVISÃO IV – Fixação contratual dos direitos do credor SUBSECÇÃO III – Mora do credor SECÇÃO III – Realização coativa da prestação SUBSECÇÃO I – Ação de cumprimento e execução SUBSECÇÃO II – Execução específica SECÇÃO IV – Cessão de bens aos credores CAPÍTULO VIII – Causas de extinção das obrigações além do cumprimento SECÇÃO I – Dação em cumprimento SECÇÃO II – Consignação em depósito SECÇÃO III – Compensação SECÇÃO IV – Novação SECÇÃO V – Remissão SECÇÃO VI – Confusão