CATÓLICA TALKS | 3

Tendo em conta os tempos pandémicos que se vivem e os desafios que semelhante situação representa não apenas para os profissionais de saúde, mas também para os juristas – chamados constantemente a analisar a repercussão que a pandemia tem nas relações jurídicas constituídas antes do seu início ou a lidar com toda a legislação que foi publicada especificamente para fazer face às dificuldades criadas ou potenciadas pela presente conjuntura –, as Talks do ano letivo 2020-2021 foram dedicadas, como não poderia deixar de ser, ao tema «Direito e Pandemia».
O objetivo foi discutir problemas como a alteração das circunstâncias, o estado de emergência e o estado de calamidade, a força maior, o lay off, a liberdade de expressão nas redes sociais, o risco contratual e as dificuldades de cumprimento, bem como as medidas especiais aprovadas em determinadas áreas jurídicas, designadamente: no arrendamento, no processo de recuperação de empresas, nas relações laborais ou no processo civil.

Índice

Prefácio

Ana Filipa Morais Antunes
A força maior e o (des) equilíbrio negocial

Ana Rita Gil
Separando as águas: estado de emergência e estado de calamidade – um reforço da sua diversa relevância constitucional

Ana Taveira da Fonseca
A dificuldade de cumprimento de obrigações pecuniárias e pandemia de COVID-19

Catarina Serra
Diálogo acerca do Processo Extraordinário de Viabilização de Empresas (PEVE)

Henrique Sousa Antunes
Os desafios da legislação COVID-19 à aplicação do regime da alteração das circunstâncias previsto no Código Civil

Joana Vasconcelos
Ontem, hoje e amanhã
Balanço de 15 meses de direito do trabalho em contexto pandémico

Jorge Pereira da Silva
Twitter versus Trump. Censura nas redes sociais em tempos de pandemia?

Maria de Fátima Ribeiro
Direito em tempos de pandemia: o processo extraordinário de viabilização de empresas

Pedro Leitão Pais de Vasconcelos
O pagamento de renda por letra de câmbio como mecanismo de moratória em matéria de arrendamento na COVID-19: uma oportunidade perdida

Rita Canas da Silva
Lay-off: remédio para a pandemia ou acelerador de reações adversas?

Rita Lynce de Faria
O princípio da imediação no processo civil em tempos de pandemia – a realização das audiências por videoconferência