CATÓLICA LAW REVIEW v. 8 n. 2 (2024): DIREITO PRIVADO

O presente número da Católica Law Review – Direito Privado congrega, uma vez mais, um conjunto de estudos que, pelo seu tema e qualidade, concitarão o interesse dos leitores. Neste número, participam: Ana Perestrelo de Oliveira, com um estudo sobre sustentabilidade e Direito Bancário; Tiago Ramalho, que aborda o importante e difícil tema da eficácia real do contrato; Maria de São José Bogalho, com um estudo sobre a fragilidade dos direitos reais de garantia face ao direito do arrendatário em caso de venda judicial; Marcel Pitman, que escreve sobre acordos processuais no Direito dos Valores Mobiliários; João Pedro Louro Vinagre, com um artigo sobre a impugnação de sanções disciplinares conservatórias; Evaristo Mendes, com um comentário ao acórdão do STJ de 18.04.2023, sobre deliberações anuláveis e dever de lealdade dos sócios; e Nuno Sousa e Silva com uma recensão à monografia Protección Jurídica del Software, de Marco Antonio Masriscal Moraza. 

ÍNDICE

Nota da Direção/Editorial Note

DOUTRINA
“Fit for Paris”. Banking and the sustainability governance
Ana Perestrelo de Oliveira

Prazo para a impugnação de sanções disciplinares conservatórias
Time limit for judicial challenge of non dismissal disciplinar measures
João Pedro Louro Vinagre

Effectiveness of Procedural Agreements in Securities Law
Marcel Piterman

Da fragilidade dos direitos reais de garantia face ao direito do arrendatário em caso de venda judicial
The fragility of security interests in relation to the tenant’s right in the event of a judicial sale
Maria de São José Borges Bogalho

Sobre o «efeito real» do contrato: para uma fenomenologia breve da disposição negocial
On the “real effect” of the contract: a phenomenology of the transfer of rights
Tiago Azevedo Ramalho

COMENTÁRIO DE JURISPRUDÊNCIA
Deliberações sociais anuláveis. Dever de lealdade dos sócios – Anotação ao acórdão do STJ de 18.04.2023
Evaristo Mendes

RECENSÃO

Book review: Marco Antonio Mariscal Moraza, Protección Jurídica del Software (Reus 2022)
Nuno Sousa e Silva