CATÓLICA LAW REVIEW v. 6 n. 3 (2022): DIREITO PENAL

A Católica Law Review apresenta o seu vol.VI, n.º 3, 2022, dedicado à área do Direito Penal. Este volume é composto por quatro artigos, um comentário de jurisprudência e uma recensão.
Os temas abordados pelos artigos incluem uma análise da utilidade dos conceitos de sociedade moderna e de risco no direito penal, a questão da divulgação não consentida de imagens íntimas, uma revisitação à teoria da conduta na doutrina do crime alemã, bem como algumas reflexões em torno do direito à morte medicamente assistida.

Católica Law Review presents its volume vi, no. 3 (2022), entirely dedicated to the area of Criminal Law. This issue consists of four articles, a jurisprudence commentary, and a book review. The topics addressed include an analysis of the usefulness of the concepts of modern society and risk society in criminal law, the issue of non-consensual disclosure of intimate images, a revisitation of the theory of conduct in the German criminal law doctrine, and some reflections on the right to medically assisted death.

Nota da Direção/Editorial Note

DOUTRINA
Análise sobre o rendimento dos conceitos de sociedade moderna e de risco como fundamento de um Direito Penal «moderno» para a América Latina
Analysis of the Performance of the Concepts of Modern Society and Risk Society as the Basis of a “Modern” Criminal Law for Latin America
Alexis Couto de Brito

A divulgação não consentida de imagens íntimas – um desafio (novo?) para o direito penal
The non-consensual disclosure of intimate images – a (new?) challenge for criminal law
Cláudia Cruz Santos

Teoria da conduta na doutrina do crime alemã
Theory of Conduct in German Crime Doctrine
Pedro Sá Machado

Algumas reflexões a propósito do Acórdão n.º 123/2021 do Tribunal Constitucional. Constitucionalidade da eutanásia ativa direta? Mundividência, conceções de pessoa humana e de «ato médico» subjacentes aos Decretos da Assembleia da República n.os 109/XIV e 199/XIV
Some reflections regarding the Constitutional Court Judgement no. 123/2021. Constitutionality of direct active euthanasia? Worldviews, conceptions of human person and of “medical act” underlying the National Assembly Decrees nos. 109/XIV and 199/XIV
Teresa Quintela de Brito

COMENTÁRIO DE JURISPRUDÊNCIA
O confisco alargado em processo penal.
Comentário jurisprudencial a partir do Acórdão n.º 498/2019 do Tribunal Constitucional
Mário Ferreira Monte

RECENSÃO
Crime e cidade: «Chacina das Cajazeiras», direitos humanos e investigação policial
Leonardo Barreto (Editora Cene, 2020)