ÍNDICE
Nota da Direção/Editorial Note
DOUTRINA
Floating Charges in Scotland: Lessons from a Mixed Legal System
Alisdair D J MacPherson
O dolo nos contratos: um estudo comparativo entre o direito português, o direito inglês e o DCFR.
A comparative study between “dolo ilícito” in Portuguese Law, fraudulent misrepresentation in English Law and fraud in DCFR
Carla Valério
Será que o direito português confere melhor proteção aos consumidores vulneráveis que o direito da União Europeia no contexto de cláusulas abusivas em contratos de consumo? Uma análise jurídica e económica.
Does Portuguese law afford better protection than European Union law to vulnerable consumers against unfair terms in consumer contracts? A legal and economic analysis
Fabrizio Esposito, Leonor Gambôa Machado, Mateusz Grochowski
A decisão arbitral entre o ato e o negócio.
The legal nature of the decision of a judge or arbitrator.
Paula Costa e Silva
COMENTÁRIO DE JURISPRUDÊNCIA
Limites à duração do tempo de trabalho e cumulação de contratos de trabalho – anotação ao Acórdão do TJUE de 17 de março de 2021,
Academia de Studii Economice din Bucaresti c. Organismul Intermediar pentru Programul Operational Capital Uman – Ministerul Educatie Nationale
António Nunes de Carvalho
RECENSÃO
O juiz não joga aos dados. A propósito de uma conferência de Dominik Richers, Rechtslast – Lastregeln als Mittel der Überwindung von Zweifeln in der Rechtsanwendung, 2017
Jörg Neuner
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