Nota da Direção/Editorial Note
DOUTRINA
Satisfação dos interesses dos credores no âmbito do PER: são os credores todos iguais?
Catarina Serra
Reinforcing Privacy Protection in the Workplace trough the Use of OSH (Occupational, Safety and Health) Law
Loïc Lerouge, Elena Sychenko
The Public Policy Exception and the Refusal of Recognition and Enforcement of Foreign Arbitral Awards in Brazil
Rebecca Paradellas Barrozo
A tutela física e emocional da pessoa idosa no seio das relações familiares
Sérgio Miguel José Correia
Multinational Corporations and Social Rights’ Protection: the Current Italian Approach
Stefano Maria Corso
Os contratos de desenvolvimento e manutenção de software: o caráter duradouro e as influências do scrum sobre a tipologia, a cessação e a responsabilidade contratuais
Vinicius Aquini Gonçalves
COMENTÁRIO DE JURISPRUDÊNCIA
Anotação ao Ac. do STJ de 28.03.2019 – Nulidade da disposição testamentária a favor da pessoa com quem o testador casado cometeu adultério. Nulidade da disposição feita por interposta pessoa do filho do cúmplice do testador adúltero
Fernando Oliveira e Sá
RECENSÃO
Recensão da obra de Grégor Puppinck, Os direitos do homem desnaturado, Cascais: Princípia, 2019
Mafalda Miranda Barbosa
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