CATÓLICA LAW REVIEW v. 5 n. 2 (2021): Direito privado

O presente número da Católica Law Review – Direito Privado corporiza a persistência no desígnio de a afirmar como uma publicação jurídica de alcance internacional, bilingue, composta por textos de reputados autores, quer convidados para partilharem os seus estudos nesta revista quer – o que este número veio reforçar – em resposta à chamada para artigos, sendo, em qualquer caso, aplicado um rigoroso controlo através de revisão de pares.

Nota da Direção/Editorial Note

DOUTRINA

Satisfação dos interesses dos credores no âmbito do PER: são os credores todos iguais?

Catarina Serra

Reinforcing Privacy Protection in the Workplace trough the Use of OSH (Occupational, Safety and Health) Law

Loïc Lerouge, Elena Sychenko

The Public Policy Exception and the Refusal of Recognition and Enforcement of Foreign Arbitral Awards in Brazil

Rebecca Paradellas Barrozo

A tutela física e emocional da pessoa idosa no seio das relações familiares

Sérgio Miguel José Correia

Multinational Corporations and Social Rights’ Protection: the Current Italian Approach

Stefano Maria Corso

Os contratos de desenvolvimento e manutenção de software: o caráter duradouro e as influências do scrum sobre a tipologia, a cessação e a responsabilidade contratuais

Vinicius Aquini Gonçalves

COMENTÁRIO DE JURISPRUDÊNCIA

Anotação ao Ac. do STJ de 28.03.2019 – Nulidade da disposição testamentária a favor da pessoa com quem o testador casado cometeu adultério. Nulidade da disposição feita por interposta pessoa do filho do cúmplice do testador adúltero

Fernando Oliveira e Sá

RECENSÃO

Recensão da obra de Grégor Puppinck, Os direitos do homem desnaturado, Cascais: Princípia, 2019

Mafalda Miranda Barbosa