CATÓLICA LAW REVIEW v. 5 n. 1 (2021): Direito público

O presente número da Católica Law Review (volume V, número 1) tem como tema transversal a todos os contributos: “o Direito Público em tempos de crise.”

O atual contexto de crise pandémica coloca, sem dúvida, desafios significativos à produção científica; no entanto, serviu também como inspiração para uma

reflexão mais profunda das consequências jurídicas de uma crise global nas diferentes áreas do direito público.

DOUTRINA

Derogation Clauses of International Human Rights Instruments: protecting rights at the maximum possible extent in times of crisis

Ana Rita Gil

Comparative Emergency Powers: Brazil and the Philippines Under COVID-19

João Victor Archegas

Parecer 1/17 e a reforma da arbitragem investidor-Estado. Autonomia a quanto (mais) obrigas?

Marta Vicente

COMENTÁRIO DE JURISPRUDÊNCIA

The primacy of European Union Law over the Portuguese Constitution according to the Constitutional Court – Comment on Constitutional Court judgment no. 422/2020

Rui Medeiros

The OTIS II judgement and the extensive reading of article 101 TFEU: closing 2019 with a gold key?

Mariana de Sousa e Alvim

RECENSÃO

Ermioni Xanthopoulou. Fundamental Rights and Mutual Trust in the Area of Freedom, Security and Justice – A Role for Proportionality?

Oxford: Hart Publishing, 2020. ISBN: 978-1-5099-2225-3

Inês Pereira de Sousa