YEARBOOK MESTRADO FACULDADE DE DIREITO VOL.6 (2023)

Escola do Porto, Universidade Católica Portuguesa

Leia mais Coordenação: Raquel Carvalho | Catarina Santos Botelho

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Sinopse

A Escola do Porto da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa atribui, anualmente, a dezenas de estudantes, o grau de mestre em Direito, em sete áreas de especialização, bem como o grau de mestre em Direito e Gestão. Com o intuito de dar visibilidade ao resultado da investigação, a Escola do Porto da Faculdade de Direito tomou a decisão de publicar as dissertações de mestrado que obtiveram as mais elevadas classificações.
Assim, são publicadas, anualmente, as melhores dissertações de mestrado cujas provas se tenham realizado até dezembro do ano civil anterior. Esta divulgação permite partilhar investigação de qualidade com a demais comunidade científica. Para além disso, constitui um incentivo para a qualificação da investigação dos mestrandos em Direito e em Direito e Gestão.
É nossa convicção que esta iniciativa contribui para uma profícua partilha de conhecimento e que permite a abertura de uma via dialogante com a comunidade jurídica e a sociedade civil.
O presente número integra trinta e duas dissertações. São apresentadas por ordem alfabética de autor e abarcam áreas tão diversas como o Direito Criminal, o Direito Internacional e Europeu, o Direito da Empresa e dos Negócios, o Direito do Trabalho, o Direito Administrativo, o Direito Fiscal, e o Direito Privado.
A coordenação deste projeto pretende deixar público agradecimento ao trabalho minucioso e dedicado da Dra. Isabel Ferreira.

Porto, setembro de 2023

Raquel Carvalho
Catarina Santos Botelho

Índice

A responsabilidade civil e a cirurgia robótica
Adriana Sofia Salazar Pereira

Wrongful birth/life actions e a responsabilidade médica civil em Portugal
Alfredo Rafael Barbosa Marques

A ESG e o direito societário. Avanços, recuos e objetivos do processo legislativo
Ana Raquel Mendes Salgado

A desvinculação do sócio face à garantia prestada através de “aval em branco”
Ana Sofia Silva Gomes

O problema do homicídio como reação à “tirania doméstica”. Distinção entre homicídio privilegiado e legítima defesa
Anya Fabiana Henriques de Oliveira

Amor em “modo avião”: a problemática jusfundamental das relações amorosas no trabalho no contexto da política “no dating”
Diana Ferreira de Matos Coelho

O crime de terrorismo e a sua possível apreciação pelo Tribunal Penal Internacional enquanto crime contra a humanidade
Florbela Dinis de Campos Lopes

Abuso fiscal e escolha fiscal: o caso particular das sociedades de prestação de serviços
Francisca Pinto Marabuto de Carvalho Tavares

EU’s competence in social policy and the impact of the directive (EU) 2022/2041 of the European Parliament and of the Council on adequate minimum wages in the European Union
Jacqueline Juhrs Flaire

Viabilidade da aplicação de sistemas de inteligência artificial aos atos administrativos discricionários
Jaime Paulino Maia e Silva

A legalidade dos sistemas autónomos de guerra à luz do direito internacional humanitário. No vácuo jurídico?
Joana Catarina Monteiro Oliveira Gomes

A proibição da assistência financeira. Algumas problemáticas especiais do regime
Joana Monterroso Neri Cadete

O Grupo Wagner e a responsabilidade internacional da Federação Russa. A privatização da guerra entre ‘o fim da história’ e o advento da ‘multipolaridade’
José Edgar Alheia Cabreira

A relação entre o direito do urbanismo e o desenvolvimento de cidades sustentáveis: o papel das Estruturas Ecológicas Municipais
Lara Ramalho Costa

Extreme pornography. A criminalização da pornografia de violação no ordenamento jurídico português
Laura Vassalo Ferrão Leal da Costa

Empréstimos participativos: uma verdadeira fonte de financiamento alternativa ao crédito bancário?
Margarida Rodrigues de Matos

Adequação e idoneidade dos membros do órgão de administração das instituições de crédito. A importância do Banco de Portugal enquanto supervisor no governo das instituições de crédito
Margarida Andrade Rodrigues

Violência doméstica: a exigência de coabitação em caso de vítimas vulneráveis. Em particular os idosos
Maria Francisca Ferreira de Faria Rodrigues Carneiro

Discriminação múltipla (em especial em razão da religião e do sexo): algumas pistas de reflexão
Maria Gabriela Valente Silva Ferreira

O regulamento europeu das sucessões na perspetiva da liberdade de circulação e autonomia privada do autor da sucessão
Maria João Miranda da Costa

Impugnação pauliana e o processo de insolvência. Efeitos da procedência da ação de impugnação pauliana no contexto da insolvência do devedor
Maria Luís Campos de Oliveira

A tutela dos sócios minoritários nos grupos de facto
Mariana do Espírito Santo Brito e Esteves

A proteção do whistleblower e o trabalhador denunciante
Marta Patrício Carreira

Non-state armed groups and the Yemen war
Marta Maria Ferreira Gomes Lopes Genésio

O conceito de exigências imperiosas do funcionamento da empresa no regime do teletrabalho: um escudo aos direitos do trabalhador ou a proteção da liberdade da organização empresarial?
Marta Ribeiro da Cunha Santos

Pode o direito brasileiro não reconhecer as marcas sonoras?
Paula Vener Rangel da Silva Cunha

A exceção de não cumprimento e o direito de retenção na empreitada de direito privado
Pedro Daniel Marques Espinhaço

A due diligence e a proteção do adquirente no âmbito dos share deals
Ricardo Manuel Costa Miranda Cardoso de Menezes

A violação de normas jurídicas como ato de concorrência desleal?
Sandra Isabel Gomes Castro

Sexual violence against women in armed conflict: the yazidi genocide
Sara Oliveira da Mota

Acidentes de (tele)trabalho
Tiago Filipe Pereira Cabral

Os défices normativos do artigo 12.º-B da convenção modelo da ONU
Vasco Maria Moniz da Gama Lobo Xavier

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