ESTUDOS SOBRE A DECISÃO JUDICIAL

Coordenadas da Decisão Judicial em Direito Privado

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Overview

O Estado moderno atribui aos tribunais a função de resolver problemas entre pessoas e/ou instituições usando certo material normativo (o direito). Para exercer essa função é necessário conhecer e compreender esse material normativo, mas, também, saber como o utilizar: como se resolve um conflito aplicando uma norma geral e abstrata? Este estudo visa responder a essa pergunta, numa linguagem clara e objetiva, acessível a qualquer jurista médio.

Índice

Introdução 

Capítulo I – O contexto

1. Para que serve o direito? 

2. A decisão judicial 

3. O que os juristas acreditam que fazem e o que os juristas realmente fazem 

4. Juízes formalistas e juízes realistas 

Capítulo II – Os pressupostos hermenêuticos

5. Razões deste capítulo 

6. Justiça e direito 

7. Os princípios 

8. As normas 

Capítulo III – A criação da norma

9. O que o legislador deve fazer: a escolha da solução justa

10. O que o legislador deve fazer (cont.): segurança (previsibilidade) e exequibilidade 

11. O que o legislador deve fazer (cont.): a justificação 

12. O que o legislador deve fazer (cont.): o método 

13. O que o legislador deve fazer (conclusão): regras formais e uso da língua 

14. O que o legislador realmente faz 

Capítulo IV – A intuição e o método

15. A atitude fundamental do juiz 

16. Heurísticas e enviesamentos 

17. A intuição do especialista

18. O ruído 

19. Diminuir o ruído 

Capítulo V – A compreensão da matéria de facto

20. A construção do enunciado relativo à matéria de facto 

21. A subsunção 

22. Os limites da fundamentação racional 

Capítulo VI – A interpretação

23. A necessidade da interpretação 

24. A finalidade da interpretação 

25. O objeto da interpretação 

26. Os elementos de interpretação 

a) O texto 

b) O elemento teleológico 

c) O elemento sistemático 

d) O elemento histórico 

e) O direito comparado 

f) A jurisprudência e a doutrina

27. Linhas orientadoras 

28. Os resultados da interpretação 

a) A interpretação declarativa 

b) A interpretação extensiva

c) A interpretação restritiva 

d) A interpretação enunciativa 

e) A interpretação revogatória ou ab-rogante 

f) A interpretação corretiva

g) A redução teleológica 

h) A extensão teleológica 

29. Considerações finais sobre a interpretação 

Capítulo VII – A integração de lacunas

30. Noção de lacuna 

31. A deteção das lacunas 

32. Classificação das lacunas 

33. O preenchimento das lacunas 

a) O recurso à analogia 

b) O recurso à norma ad hoc criada pelo julgador 

Capítulo VIII – Conclusão

34. Considerações finais 

Bibliografia citada 

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Detalhes do produto
9789725410349

Ficha de dados

ISBN
9789725410349
Data
06-2024
Edição
Editora
UCP Editora
Páginas
248
Tipo de produto
Livro
Idioma
Português
Coleção
Biblioteca de Investigação
Classificação temática
Direito » Direito Civil
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