YEARBOOK MESTRADO FACULDADE DE DIREITO VOL.5 (2022)

A Escola do Porto da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa atribui, anualmente, a dezenas de estudantes, o grau de mestre em Direito, em sete áreas de especialização, bem como o grau de mestre em Direito e Gestão. Com o intuito de dar visibilidade ao resultado da investigação, a Escola do Porto da Faculdade de Direito tomou a decisão de publicar as dissertações de mestrado que obtiveram as mais elevadas classificações.
Assim, são publicadas, anualmente, as melhores dissertações de mestrado cujas provas se tenham realizado até ao dia 8 de dezembro do ano civil anterior. Esta divulgação permite partilhar investigação de qualidade com a demais comunidade científica. Para além disso, constitui um incentivo para a qualificação da investigação dos mestrandos em Direito e em Direito e Gestão.
É nossa convicção que esta iniciativa contribui para uma profícua partilha de conhecimento e que permite a abertura de uma via dialogante com a comunidade jurídica e a sociedade civil.
O presente número integra trinta e uma dissertações. São apresentadas por ordem alfabética de autor e abarcam áreas tão diversas como o Direito Criminal, o Direito Internacional e Europeu, o Direito da Empresa e dos Negócios, o Direito do Trabalho, o Direito Administrativo, o Direito Fiscal, e o Direito Privado.
A coordenação deste projeto pretende deixar público agradecimento ao trabalho minucioso e dedicado da Dra. Isabel Ferreira.

The Margin of Appreciation Doctrine and the right to life. Article 2 of the ECHR
Ana Isabel Calejo Alves

Perspetivas de reforma da tutela legitimária. Family provisions e outras técnicas de proteção parassucessória
Ana Sofia Areal Sampaio

Reflexões críticas sobre o enquadramento jurídico da prostituição em Portugal
Ana Teresa Carvalho Angélico

A revogação dos atos constitutivos de direitos no âmbito de um procedimento urbanístico com intervenção de entidades terceiras
André Marafona Cardoso

A equação financeira dos contratos administrativos. Estabilidade e vicissitudes
Bárbara Suassuna de Faria Alves

A condicionalidade dos fundos europeus. A vacina eficaz contra o ataque ao Estado de Direito?
Beatriz de Sá Coutinho Correia dos Santos

Garantia autónoma: limites da autonomia e limites da automaticidade. Limites à invocação do abuso do direito de crédito do beneficiário da garantia
Carla Relva Pinto

A distribuição de energia elétrica em baixa tensão. Em busca do melhor modelo de gestão à luz da Lei n.º 31/2017, de 31 de maio
Catarina Branco Ribeiro

A licença parental complementar: alguns problemas de aplicação
Cláudia Sofia Bastos Moreira

Direito da Propriedade Intelectual e apropriação cultural: Sobre a (im)possibilidade de proteção das expressões culturais tradicionais portuguesas
Eduarda Alves da Costa

Alguns problemas de aplicação do regime do trabalho a tempo parcial
Eunice Matos da Costa Soares Correia

Os segredos de negócio como limite aos titulares de direitos de proteção de dados – Em especial, as interações dos segredos de negócio com o direito de acesso e o direito de portabilidade de dados pessoais
Filipa Luísa Pinto de Oliveira

Ofertas Públicas de Aquisição Obrigatórias: Uma análise às alterações introduzidas pela Lei n.º 99-A/2021, de 31 de dezembro
Frederico José Fernandes Ferreira Sousa e Silva

Ligas de futebol, Superliga europeia e direito da concorrência
Guilherme Oliva Guimarães

Alterações climáticas: Considerações sobre a (potencial) maior crise de direitos humanos da história
Henrique Maria de Bettencourt Moreira de Sousa

Comercialização dos direitos audiovisuais das competições profissionais em Portugal – perspetivas futuras
Henrique Mendes Monteiro

Erro na vida? Da admissibilidade das ações de wrongful life e wrongful birth
Hugo Daniel Leite Velasco

A imputação de ciberataques aos Estados
Inês Maria Araújo Martins

A proteção dos videojogos pela propriedade intelectual
João Filipe Machado Cruz

Aspetos ressarcitórios do dano biológico
João Gabriel Amorim Aguiar de Araújo Correia

A responsabilidade do empreiteiro por defeitos da obra no regime da propriedade horizontal
João Pedro da Cruz Garcia Madeira Pinto

Branqueamento e criptomoedas – Uma análise das novas entidades obrigadas do sistema preventivo
João Pedro da Cunha Teixeira

O investimento em capital de risco. Os conflitos de interesses e os seus remédios
Juliana Isabel Faria Figueiras

A válvula de escape do sistema. Análise crítica do regime da reconstituição do facto
Laura Sofia Pinto Ribeiro Pardo y Genovês

A tutela da oportunidade – Sobre a (in)admissibilidade da indemnização pela perda de chance, em especial no domínio da responsabilidade civil médica
Mafalda Gonzalez Carballo Santos Carvalho

Os défices normativos do regime europeu de public country-by-country reporting
Manuel Pedro Vale Campos Loureiro

Dados pessoais como objeto mediato de negócios jurídicos onerosos
Maria Benedita Carneiro da Frada da Cunha Pinto

A qualificação jurídico-penal do acto médico. Os pressupostos do artigo 150.º, n.º 1 do Código Penal e o significado e o alcance do crime previsto pelo n.º 2 deste artigo
Mariana Franco do Espírito Santo

A mãe monstro(?). Reflexões sobre o crime de infanticídio
Marta Fernandes Costa Maia

A repressão jurídico-penal da desinformação
Raquel Serpa Silveira

Indemnização por ilegalidades cometidas em procedimentos pré-contratuais – o enigmático artigo 7.º n.º 2 do Regime da Responsabilidade Civil Extracontratual do Estado e demais Entidades Públicas
Sandra Daniela da Rocha Gaspar