ESTUDOS DE ARRENDAMENTO URBANO VOL. IV

O vol. IV dos «estudos de arrendamento urbano» visa prosseguir o objetivo de estimular o debate público sobre as mais complexas e relevantes questões de regime jurídico do arrendamento urbano. Desta vez, analisa-se o artigo 1045.º do Código Civil, pondera-se a legitimidade para arrendar coisa total ou parcialmente alheia, expõem-se alguns problemas relativos ao regime transitório e equaciona-se a qualificação do contrato de alojamento a estudantes.Sobre o artigo 1045.º do Código Civil e a dupla indemnização pelo atraso na restituição do local arrendado

José Carlos Brandão Proença

As consequências jurídicas da falta de legitimidade do senhorio para dar de arrendamento bem total ou parcialmente alheio
Henrique Varino da Silva

A actualização das rendas habitacionais no regime transitório
Regina Santos Pereira

O contrato de alojamento a estudantes
Ana Isabel Afonso