LIÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL

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Overview

Nos últimos anos «não poucos Estados europeus e extraeuropeus mostram não considerar o constitucionalismo como um destino próprio. De facto, neles vão-se afirmando regimes que, em virtude do caráter eletivo dos órgãos de governo, podem ser considerados democráticos, mas que, todavia, por causa da redução (por vezes drástica) das garantias dos direitos fundamentais, se afastam cada vez mais do modelo democrático liberal. Trata-se, pois, de Estados que, segundo uma célebre definição de Fareed Zakaria, encarnam o modelo da “democracia iliberal”. Um modelo — atente-se —que alguns dos maiores protagonistas daquelas experiências não dissimulam, mas antes proclamam. Além disso, nestes mesmos anos estamos a viver um ressurgimento do apelo à democracia direta, graças às potencialidades da internet, às quais também devemos o desenvolvimento dos modernos instrumentos de “manipulação psicotécnica das massas” — para retomar uma antiga intuição de Carl Schmitt — que são hoje representados pelas redes sociais.»

In preâmbulo à 4.ª edição

Índice

Prefácio

Preâmbulo à primeira edição

Preâmbulo à segunda edição

Preâmbulo à terceira edição

Preâmbulo à quarta edição

CAPÍTULO I

CONSTITUCIONALISMO E TUTELA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS

1. A Declaração de independência dos Estados norte-americanos e a Declaração francesa dos direitos do homem e do cidadão de 1789

2. O caminho dos direitos na sistematização dos documentos constitucionais

3. A relação «constitutiva» entre a Constituição e os direitos fundamentais

3.1. As técnicas jurídicas

3.1.1. A «cobertura organizacional» dos direitos fundamentais

3.1.2. A superioridade da Constituição

3.1.3. A autossuficiência do reconhecimento dos direitos de liberdade

4. O advento dos direitos sociais e a perceção modificada da Constituição

5. A internacionalização da tutela dos direitos humanos e as suas incidências constitucionais

CAPÍTULO II

OS PRINCÍPIOS E OS VALORES CONSTITUCIONAIS

1. A equação princípios-valores

2. Os princípios da primeira geração

3. Os princípios da segunda geração

4. Os valores

5. Os valores e a interpretação

6. Os valores e a produção normativa

7. A pegada axiológica dos textos constitucionais contemporâneos e a qualidade específica da legalidade constitucional

8. A questão da prescritividade das disposições programáticas da Constituição

9. A Constituição como sistema de princípios e valores em tensão recíproca. O problema das prioridades 

10. Segue: A alternativa entre legislação e jurisdição

11. As necessidades de desenvolvimento da disciplina constitucional e a introdução de procedimentos ad hoc.

CAPÍTULO III

A DEMOCRACIA LIBERAL

1. A democracia liberal, como agregado complexo

2. Os dois polos da democracia liberal

3. O princípio democrático

3.1. Democracia direta e democracia representativa

3.2. O princípio maioritário e a tutela das minorias políticas

4. A tensão entre democracia e liberdade

4.1. Uma tensão que não pode ser negada: a influência assinalada por Stuart Mill

4.2. Uma tensão que não pode ser sedada: a leitura em chave exclusivamente organizacional dos direitos de liberdade e a configuração destes últimos como direitos funcionais 

5. O Estado de Direito e o princípio da separação

5.1. A divisão de poderes em sentido subjetivo: a) A declinação horizontal

5.2. Segue: b) A declinação vertical

5.3. A decomposição do poder em funções

5.4. O princípio da legalidade

5.5. Rigidez da Constituição e autonomias

6. Um equilíbrio a salvaguardar

7. Os novos desafios à democracia liberal: a) internet e a reproposta do dilema democracia direta-democracia representativa

8. Segue: b) a rede e a manipulação do consenso

CAPÍTULO IV

FEDERALISMO E REGIONALISMO

1. Preâmbulo

2. O modelo francês do Estado unitário centralizado

3. O modelo federal norte-americano: a passagem da Confederação ao Estado federal

4. Os processos federativos na Europa do século xix

5. A unificação nacional italiana e o acolhimento do modelo francês

6. O nascimento do modelo regional: a Constituição espanhola de 1931

7. O acolhimento do modelo regional por parte da Constituição italiana de 1947

8. A difusão do regionalismo (na Bélgica, em Portugal e Espanha) e a transição da Bélgica para o federalismo 

9. Os elementos comuns aos Estados federais e aos Estados regionais

10. As diferenças inerentes à repartição das competências

11. Segue: As diferenças ulteriores

11.1. O bicameralismo

11.2. O procedimento de revisão constitucional

11.3. A competência constitucional

12. A estatalidade dos Estados-Membros das Federações

13. Os diferentes regionalismos

CAPÍTULO V

O PRINCÍPIO DA SUBSIDIARIEDADE

1. A dimensão ético-política e a dimensão jurídico-constitucional do princípio

2. A decisão de preferência pelo nível mais próximo

3. As raízes da preferência

4. As coordenadas estruturais

5. A declinação vertical e a declinação horizontal do princípio; as autonomias funcionais

6. As implicações gerais das duas subsidiariedades

7. As técnicas normativas

8. A questão da justiciabilidade

9. A subsidiariedade na experiência constitucional italiana

10. A fase constituinte: o princípio da subsidiariedade como princípio constitucional não escrito

11. A segunda fase: a subsidiariedade negada

12. A terceira fase: o reafloramento do princípio

13. A quarta fase: a abertura à subsidiariedade horizontal

14. A quinta fase: a constitucionalização

CAPÍTULO VI

O SISTEMA DAS FONTES, ENTRE HIERARQUIA E COMPETÊNCIA

1. A construção teórica do sistema das fontes

2. As técnicas de distribuição das potestades legislativas, alternativamente construídas sobre a competência e a hierarquia: as competências exclusivas e as competências delegadas.

3. A konkurrierende Gesetzgebung e as competências de tipo finalístico

4. As competências concorrentes na repartição vertical

5. A eliminação da ligação entre a forma e a força

6. Os casos de hierarquia invertida

7. Observações conclusivas

CAPÍTULO VII

SENTENÇAS DE INTERPRETAÇÃO CONFORME E EVOLUÇÃO DO PAPEL DO TRIBUNAL CONSTITUCIONAL

1. O Tribunal Constitucional entre Magistratura e Parlamento

2. O caso do art. 2.º t.u.l.p.s.: primeiro ato. A sentença-advertência

3. O nascimento das sentenças interpretativas de rejeição

4. O caso do art. 2 t.u.l.p.s.: segundo ato. A sentença interpretativa de acolhimento

5. O suporte teórico do «tipo»: a distinção entre disposição e norma

6. O caráter recessivo das interpretações de acolhimento. A exceção das sentenças aditivas

7. A doutrina do dever de interpretação conforme

8. A doutrina do direito vivente

9. Observações conclusivas

CAPÍTULO VIII

AS PUBLICAÇÕES NORMATIVAS

1. A publicidade normativa: uma constante histórica

2. O nascimento das publicações modernas: a instituição do Bulletin des lois de la République (1791)

3. Um primeiro esclarecimento concetual: publicação e notificação

4. A publicação em sentido estrito e as outras formas de publicidade normativa

5. A publicação e a entrada em vigor: a chamada publicação necessária

6. A publicação não necessária

7. A republicação

8. As variantes funcionais

9. A certeza realizável da publicação e as suas dimensões

9.1. Problemática das publicações telemáticas

10. A função de notoriedade

11. Publicação e procedimento legislativo

CAPÍTULO IX

A ADAPTAÇÃO DO ORDENAMENTO INTERNO AO DIREITO INTERNACIONAL

1. As conceções monísticas

2. As conceções dualísticas

3. A categoria da adaptação

4. Adaptação e transformação

5. Tipologia das técnicas de adaptação

6. A ordem de execução

7. Segue: a ligação entre as normas de adaptação e as normas internacionais

8. Segue: A ordem de execução como fonte de direito não escrito

9. Segue: A mobilidade dos efeitos da ordem de execução

10. O dispositivo de adaptação automática

11. Adaptação automática aos tratados internacionais?

12. O grau das normas de adaptação

13. Problemas levantados pela modificação e pela codificação por via pactícia das normas internacionais gerais

CAPÍTULO X

EM QUE SENTIDO PODE FALAR-SE DE UMA CONSTITUIÇÃO EUROPEIA

1. Premissa

2. Tratado e não constituição

3. O método da Convenção

4. O conteúdo

5. Em que sentido podia afirmar-se a existência de uma constituição europeia mesmo antes de Lisboa

6. Constituição europeia e constituições nacionais: uma abordagem pluralista

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Detalhes do produto
9789725409367

Ficha de dados

ISBN
9789725409367
Data
10-2023
Edição
Dimensões
230 x 160 mm
Tipo de produto
Livro
Idioma
Português
Coleção
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