UM ENSAIO SOBRE A RECONSTITUIÇÃO NATURAL

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Overview

Neste ensaio, a reconstituição natural é revisitada como um princípio geral da obrigação de indemnização. Traça-se a fronteira entre a tutela repressiva e a tutela preventiva de direitos e interesses, reconhecendo, porém, que a necessidade de harmonização das respostas do sistema jurídico aos ilícitos civis implica rever a noção de dano real. Aproveita-se a oportunidade para refletir sobre o fundamento e o alcance das pretensões negatórias.
A reconfiguração do dano real permitirá a releitura do sentido da reconstituição natural como um critério de reparação integral, aplicável, certamente, à restauração em espécie, mas também à indemnização por equivalente. Os alicerces deste caminho surgem em lições clássicas sobre o entendimento ou a aplicação da obrigação de indemnização, no enriquecimento sem causa, ou nalguns regimes das limitações ao exercício dos direitos reais. Na contemporaneidade, especial relevância assume o argumento fundado na tutela coletiva reparatória, pela emergência do conceito de indemnização global. À luz destas reflexões, a indemnização é reinterpretada, considerando, a título ilustrativo, a privação do uso ou a conformação de meros estados jurídicos, como a responsabilidade pré-contratual pela violação de deveres de informação ou a eficácia externa das obrigações.

índice

CAPÍTULO I
ENQUADRAMENTO
1. Conceito(s) e introdução
2. O espaço do dano real
3. O alcance da restauração em espécie na obrigação de indemnização. História e direito comparado
3.1. Apontamento histórico
3.2. O direito comparado

CAPÍTULO II
O LUGAR PRÓPRIO DAS PRETENSÕES NEGATÓRIAS
4. A reconstituição natural entre uma regra de responsabilidade e uma regra de propriedade
5. O dever de eliminar a ilicitude como sanção a montante da obrigação de indemnização
5.1. Considerações gerais
5.2. O esbatimento da autonomia da pretensão de eliminação do comportamento ilícito
5.3. A identidade da pretensão eliminatória perante um conceito amplo de dano real
5.4. A limitação da reconstituição natural a eventos consumados
5.5. A responsabilidade ambiental e o cruzamento de categorias
5.6. O alcance geral das pretensões negatórias
5.7. As medidas de prevenção e de eliminação da ilicitude no direito privado
5.8. Objeções à admissibilidade de ações inibitórias em geral e a sua superação: as providências cautelares
5.9. Objeções à admissibilidade de ações inibitórias em geral e a sua superação: o cruzamento entre a ilicitude e o dano
5.10. Objeções à admissibilidade de ações inibitórias em geral e a sua superação: a restrição aos direitos subjetivos
5.11. Objeções à admissibilidade de ações inibitórias em geral e a sua superação: o âmbito de proteção dos interesses legalmente protegidos
5.12. Objeções à admissibilidade de ações inibitórias em geral e a sua superação: a força atrativa da repressão do dano perante a singularidade das ações inibitórias
5.13. As pretensões reais como paradigma dos pressupostos e efeitos da distinção entre o dever de eliminação da ilicitude e a vinculação à reconstituição natural
5.14. A execução específica das obrigações como instrumento de eliminação da ilicitude: notas gerais
5.15. A execução específica das obrigações como instrumento de eliminação da ilicitude: o estado da arte

CAPÍTULO III
A RECONSTITUIÇÃO NATURAL SOB A FORMA DE RESTAURAÇÃO EM ESPÉCIE
6. A reconstituição natural no direito português: as formas da restauração em espécie e a disponibilidade sobre esta
6.1. A restauração em espécie entre a prestação de facto do devedor e uma prestação pecuniária
6.2. A restauração em espécie como um direito do credor?
6.3. A alternativa entre a reparação e a substituição da coisa danificada
6.4. A substituição na restauração em espécie
6.4.1. A equivalência funcional
6.4.2. O «velho por novo» e os restos ou destroços com valor comercial
6.4.3. A inexistência de um dever de reembolso como garantia da liberdade de escolha da substituição
6.4.4. A redução do valor mercantil da coisa reparada
7. A reconstituição natural no direito português: as limitações à restauração em espécie
7.1. A impossibilidade
7.2. A insuficiência
7.3. A onerosidade excessiva
7.3.1. Em especial, os acidentes de viação
7.3.2. Inaplicabilidades do juízo comum de onerosidade excessiva
7.3.2.1. A relevância do dolo do lesante
7.3.2.2. A proibição de enriquecimento do lesado
7.3.2.3. As coisas infungíveis pela sua natureza e os danos pessoais
7.3.2.4. O valor de afeição (Affektionsinteresse). Em especial, os danos causados a animais

CAPÍTULO IV
PELA EXTENSÃO DO DANO REAL À INDEMNIZAÇÃO POR EQUIVALENTE
8. A primeira lição: o cruzamento da restauração em espécie com a indemnização em dinheiro
9. A segunda lição: os danos normativos
10. A reconstituição natural como um princípio de satisfação do interesse na integridade
10.1. A oportunidade de uma função de prosseguimento do direito
10.1.1. O regime dos danos indeterminados
10.1.2. As analogias com a pecuniarização da restauração em espécie: notas gerais
10.1.3. As analogias com a pecuniarização da restauração em espécie: os custos ficcionados
10.1.4. O tratamento da causa virtual
10.2. As lições do enriquecimento sem causa
10.3. Os regimes que estruturam um conceito multiforme de indemnização (em especial, as limitações ao exercício dos direitos reais)
10.4. A tutela coletiva indemnizatória
10.4.1. O enquadramento europeu
10.4.2. O direito português
10.4.2.1. A indemnização global
10.4.2.1.1. Os trabalhos preparatórios
10.4.2.1.2. O direito dos valores mobiliários
10.4.2.1.3. O direito da concorrência
10.4.2.1.4. A interpretação da lei de ação popular
10.4.2.2. Os desafios do dano real à expansão da tutela coletiva indemnizatória

CAPÍTULO V
ILUSTRAÇÕES DA EXTENSÃO DO DANO REAL À INDEMNIZAÇÃO POR EQUIVALENTE
11. A privação do uso
12. A reconfiguração de meros estados jurídicos
12.1. A responsabilidade pré-contratual pela violação de deveres de informação
12.2. A eficácia externa das obrigações

CAPÍTULO VI
SÚMULA
BIBLIOGRAFIA

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Índice
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Detalhes do produto
9789725408926

Ficha de dados

ISBN
9789725408926
Data
11-2022
Edição
Editora
UCE
Páginas
344
Tipo de produto
Livro
Idioma
Português
Coleção
Biblioteca de Investigação
Classificação temática
Direito » Direito Civil
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