DIREITO DO TRABALHO

O Direito do Trabalho refere-se a normas que regem um aspecto particularmente relevante da vida das pessoas: do trabalho – em que se colabora na Obra da Criação - depende a ocupação do tempo, o essencial do rendimento, o espaço de liberdade e dos ócios, a realização dos Homens. O trabalho – porque se trata, como se diz popularmente de “um modo de vida” - implica profundamente a personalidade do trabalhador, tanto mais que nele se encontra em situação permanente de desigualdade, constrangimento e de dependência existencial. Ora o Direito aparece precisamente para promover aqui uma forma de libertação e para propiciar a igualdade entre indivíduos e classes desiguais. Na fórmula imortal de Lacordaire, “entre o rico e o pobre, entre o forte e o fraco, é a lei que liberta e a liberdade que oprime”. O Direito do Trabalho tem sido entre nós objecto - nos últimos tempos - de atenção não surpreendente. Correspondendo a essa atenção, pretende aqui apresentar-se – para além de projectos de programa, conteúdo e métodos de uma disciplina de Direito do Trabalho – um guia de investigação a quem se lança no estudo deste importantíssimo ramo de Direito. Haverá ainda lugar a uma meditação – em moldes de ensaio – sobre a caracterização e os aspectos fulcrais do Direito laboral: a empresa como organização de pessoas, a contratação colectiva como “estatuto contratual” justo, a concertação social, etc.