DIREITO DO MAR

A obra Direito do Mar — Novas Perspetivas tem em vista preencher uma lacuna existente no panorama jurídico nacional, fornecendo uma leitura compreensiva e abrangente de novos tópicos de direito do mar, entre os quais se contam: o ordenamento e a gestão do espaço marítimo, a proteção do ambiente marinho, a exploração de recursos naturais, as patentes de invenção na biotecnologia marinha ou questões atuais da segurança marítima.Tendo em conta a importância do mar no atual e futuro contexto nacional, esta obra assume-se como uma primeira abordagem para a compreensão jurídica do modo como as políticas do mar se devem enquadrar e evoluir por forma a que Portugal possa promover o desenvolvimento sustentável das atividades marítimas Maria da Glória Garcia Introdução Amparo Sereno O “Esquema de Desenvolvimento do Espaço Comunitário” e o seu avanço no mar. Os Planos de Ordenamento do Espaço Marítimo António Cortês / Armando Rocha O Princípio da Proteção do Ambiente Marinho na Ordem Jurídica Global Bruno Reynaud de Sousa Cooperação internacional em matéria de segurança marítima na zona sul do Mediterrâneo central: o golfo de Áden como modelo? Fátima de Castro Moreira Os Recursos Genéticos Marinhos. Novas Questões de Direito Internacional Público Francisco Noronha Comentário à Diretiva 2014/89/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Julho, que estabelece um quadro para o ordenamento do espaço marítimo Joana Albernaz Delgado Histórias da terra e do mar – pensar o ordenamento do espaço marítimo no quadro do ordenamento do território Lino Torgal / António Cadilha Considerações sobre os títulos habilitantes do aproveitamento de bens do domínio público portuário Maria Victória Rocha Direito da Propriedade Industrial e Biotecnologia Marinha Vasco Becker-Weinberg / Rosa Martins A Lei de Bases da Política de Ordenamento e de Gestão do Espaço Marítimo Nacional