Maria da Glória Garcia
Introdução
Amparo Sereno
O “Esquema de Desenvolvimento do Espaço Comunitário” e o seu avanço no mar. Os Planos de Ordenamento do Espaço Marítimo
António Cortês / Armando Rocha
O Princípio da Proteção do Ambiente Marinho na Ordem Jurídica Global
Bruno Reynaud de Sousa
Cooperação internacional em matéria de segurança marítima na zona sul do Mediterrâneo central: o golfo de Áden como modelo?
Fátima de Castro Moreira
Os Recursos Genéticos Marinhos. Novas Questões de Direito Internacional Público
Francisco Noronha
Comentário à Diretiva 2014/89/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Julho, que estabelece um quadro
para o ordenamento do espaço marítimo
Joana Albernaz Delgado
Histórias da terra e do mar – pensar o ordenamento do espaço marítimo no quadro do ordenamento do território
Lino Torgal / António Cadilha
Considerações sobre os títulos habilitantes do aproveitamento de bens do domínio público portuário
Maria Victória Rocha
Direito da Propriedade Industrial e Biotecnologia Marinha
Vasco Becker-Weinberg / Rosa Martins
A Lei de Bases da Política de Ordenamento e de Gestão do Espaço Marítimo Nacional
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