PREFÁCIO
INTRODUÇÃO
PARTE I – AS INSTITUIÇÕES
CAPÍTULO I. A UNIÃO AFRICANA
1. A Passagem da Organização da Unidade Africana para a União Africana
2. A União Africana
3. A União Africana e a Era dos Direitos Humanos
4. Conclusão
CAPÍTULO II. A COMISSÃO AFRICANA DOS DIREITOS HUMANOS E DOS POVOS
1. Funcionamento da Comissão
2. Estrutura da Comissão
2.1. Gabinete da Comissão
2.2. Secretariado da Comissão Africana
2.3. Mecanismos Especiais
3. Competências da Comissão
3.1. Promover Direitos Humanos
3.2. Proteger Direitos Humanos
3. 3. Interpretação da Carta Africana
4. Conclusão
CAPÍTULO III. OS TRIBUNAIS
1. Tribunal Africano dos Direitos Humanos e dos Povos
1.1. A Génese do Tribunal Africano
1.2. A Estrutura Orgânica e a Jurisdição do Tribunal
1.3. As Fontes de Direito
1.4. O TADHP e os desafios na promoção e proteção de direitos humanos
2. O Tribunal Africano de Justiça e Direitos Humanos
3. O Tribunal Africano de Justiça, dos Direitos Humanos e dos Povos
4. Conclusão
PARTE II – A CARTA AFRICANA DOS DIREITOS HUMANOS E DOS POVOS
CAPÍTULO IV. ENQUADRAMENTO DA CARTA AFRICANA
1. Génese da Carta Africana
2. Características Fundamentais da Carta Africana
2.1. Estrutura da Carta Africana e Particularidades Distintivas
2.2. As Cláusulas de Derrogação e Cláusulas Restritivas
CAPÍTULO V. DOS DIREITOS NA CARTA AFRICANA
1. Direitos Civis e Políticos
1.1. Princípio da Não Discriminação
1.2. Direito à Igualdade
1.3. Direito à Vida e à Integridade Física
1.4. Direito à Dignidade, ao Reconhecimento da Personalidade Jurídica e à Proibição de Tortura, de Tratamento Desumano e Degradante
1.5. Direito à Liberdade e à Segurança e Proteção contra a Detenção Arbitrária
1.6. Direito a um Processo Justo
1.7. Direito à Liberdade de Consciência e Direito à Liberdade Religiosa
1.8. Direito à Informação e Liberdade de Expressão
1.9. Direito de Associação
1.10. Direito de Reunião
1.11. Direito à Liberdade de Circulação
1.12. Direito à Participação Política
1.13. Direito de Propriedade
2. Direitos Económicos, Sociais e Cultuais
2.1. Direito ao Trabalho
2.2. Direito à Saúde
2.3. Direito à Educação e Direito à Cultura
2.4. Direito à Proteção da Família e de Grupos Vulneráveis
3. Direitos dos Povos
3.1. Direito dos Povos à Igualdade
3.2. Direito à Existência e Autodeterminação
3.3. Direito à Livre Disposição da Riqueza e dos Recursos Naturais
3.4. Direito ao Desenvolvimento
3.5. Direito à Paz e à Segurança
3.6. Direito ao Ambiente
CAPÍTULO VI. DOS DEVERES NA CARTA AFRICANA
1. Deveres Gerais dos Estados Partes da Carta Africana
2. Deveres dos Indivíduos
3. Conclusão
PARTE III – O PROCEDIMENTO NO SISTEMA AFRICANO DE DIREITOS HUMANOS
CAPÍTULO VII. O PROCEDIMENTO PERANTE A COMISSÃO AFRICANA
1. Procedimento relativo aos Relatórios dos Estados
1.1. Receção dos Relatórios
1.2. Discussão Pública dos Relatórios
1.3. Não Apresentação de Relatórios pelos Estados
1.4. Conclusão
2. Procedimento relativo às Comunicações
2.1. Comunicações Interestaduais
2.2. Comunicações Individuais (Outras Comunicações)
2.3. Conclusão
CAPÍTULO VIII. O PROCEDIMENTO PERANTE O TRIBUNAL AFRICANO
1. Tramitação do Processo
1.1. Alegações Escritas
1.2. Alegações Orais
2. Decisão do Tribunal
3. Procedimentos Específicos
4. Conclusão
PARTE IV – OS PALOP E O SISTEMA AFRICANO DE DIREITOS HUMANOS
CAPÍTULO IX. A APLICAÇÃO DAS NORMAS DO SISTEMA AFRICANO NO ORDENAMENTO JURÍDICO DOS PALOP
1. Relação entre o Direito Internacional e o Direito Interno
2. O Regime da Carta Africana
3. O Regime nos Países PALOP
CAPÍTULO X. A EXPERIÊNCIA DOS PALOP COM O SISTEMA AFRICANO DE DIREITOS HUMANOS
1. A Comissão
1.1 A apresentação de relatórios de Estado pelos PALOP
1.2. Atividades da Comissão nos países PALOP
1.3. As Queixas perante a Comissão
2. O Tribunal
3. Conclusão
CONCLUSÃO
TABELA DE RATIFICAÇÕES
BIBLIOGRAFIA
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