TEMAS ATUAIS DE DIREITO DA CONCORRÊNCIA

Economia digital, direitos fundamentais e outros desafios

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Overview
Em setembro de 2017, professores das Faculdades de Direito da Universidade Católica Portuguesa-Porto e da Universidade Presbiteriana Mackenzie reuniram-se em São Paulo para debater e trocar experiências na Conferência Internacional “Proteção dos Direitos Fundamentais e o Direito da Concorrência: Novos Desafios”. Os textos que se publicam, na primeira parte da presente obra, correspondem, com as devidas atualizações, às comunicações apresentadas nessa conferência. Além das várias intervenções sobre a problemática da proteção de dados pessoais no contexto do direito da concorrência, com destaque para os textos “Concorrência, proteção de dados pessoais e plataformas digitais”, “Big data compliance: a interface entre proteção de dados, consumidor e concorrência”, “Big data: conceito, privacidade e antitruste – Notas introdutórias”, “Direito da concorrência e proteção de dados nos contextos português e europeu”, são igualmente aqui incluídos os estudos “Auxílios, obrigação de restituição e princípio da segurança jurídica”, “Contratação coletiva, direito da concorrência e proteção dos direitos fundamentais”, “Individualização da conduta anticoncorrencial para o exercício do contraditório”, “A livre concorrência como princípio da teoria jurídica do mercado” e “Educação, concorrência e desenvolvimento: a mercantilização da educação superior no Brasil e a defesa da concorrência”. A presente publicação, entretanto, vai além, e na sua segunda parte, intitulada “Estudos recentes de Direito da Concorrência”, são apresentadas várias dissertações de mestrado, defendidas na Escola do Porto da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, que aprofundam o debate sobre temas atuais de direito da concorrência, como a “Responsabilidade da sociedade-mãe por violação do direito da concorrência”, “Distribution agreements: Ban on internet sales – towards a more economic based approach”, “Diferentes perspetivas sobre o caso Google Shopping: Será necessário atualizar o direito europeu da concorrência?”, “O abuso de posição dominante por prática de preços excessivos”, “Em tempos de crise – O argumento da empresa insolvente no âmbito das concentrações horizontais de empresas”, “Breves notas sobre a seletividade de ajudas a bancos em dificuldades” e “A Lei da Concorrência angolana e o desafio do mercado informal”.
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Detalhes do produto
9789898835871

Ficha de dados

ISBN
9789898835871
Data
03-2020
Edição
Editora
UCE
Páginas
485
Tipo de produto
eBook
Idioma
Português
Coleção ou Revista
Atas
Classificação temática
Direito » Direito Comercial
URL_eBook
https://www.leyaonline.com/pt/livros/ciencias-sociais-e-humanas/direito/temas-atuais-de-direito-da-concorrencia-ebook/
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