COMBATE À VIOLÊNCIA DE GÉNERO

Da Convenção de Istambul à nova legislação penal

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Leia mais Coordenação: Maria da Conceição Ferreira da Cunha
Overview

A Convenção de Istambul visa a promoção da igualdade entre homens e mulheres como condição essencial para a erradicação da violência de género. A realidade quotidiana confronta-nos com gravíssimas violações dos direitos das mulheres e das crianças, a que não se pode ficar indiferente. Em Portugal, foram aprovadas novas leis para adequar o ordenamento jurídico a esta Convenção, que representa um marco histórico na evolução dos direitos humanos. A violação, o abuso sexual de crianças, o assédio, a perseguição, a mutilação genital feminina, a violência doméstica, as medidas de proteção das vitimas e a regulação das responsabilidades parentais, são alguns dos temas tratados neste livro à luz da nova legislação.

Índice

Apresentação 

Maria da Conceição Ferreira da Cunha

Maria Teresa Féria de Almeida

Maria Clara Sottomayor

“Consent – It’s as Simple as Tea”: notas sobre a relevância do dissentimento nos crimes sexuais, em especial na violação 

Teresa Pizarro Beleza

Rape Crisis Centers 

Katie Russell

A violação na jurisprudência e na doutrina 

Isabel Ventura

Assédio sexual nas ruas e no trabalho: uma questão de direitos humanos 

Maria Clara Sottomayor

O crime de perseguição e a Convenção de Istambul 

Rita Braga da Cruz

A Convenção de Istambul e a mutilação genital feminina 

Maria Paula Ribeiro de Faria

Do dissentimento à falta de capacidade para consentir 

Maria da Conceição Ferreira da Cunha

A Convenção de Istambul e o crime de atos sexuais com adolescentes 

Maria Beatriz Pacheco

O crime de Violência Doméstica: o antes e o depois da Convenção de Istambul 

Maria Teresa Féria de Almeida

Medidas cautelares de polícia e medidas de coação 

Aurora Rodrigues

Medidas de proteção de vítimas vulneráveis no âmbito da violência doméstica 

Maria Elisabete Ferreira

A Convenção de Istambul e outros mecanismos legais de defesa das mulheres e crianças nos processos de regulação das responsabilidades parentais 

Leonor Valente Monteiro

O conceito de violência de género na Convenção de Istambul 

Rita Mota Sousa

Comunicações Livres

Análise crítica do Acórdão do Tribunal da Relação do Porto de 13 de abril de 2011 à luz do artigo 164.º do Código Penal e do artigo 36.º da Convenção de Istambul 

Ana Paula Sousa

“Homicídio do pai tirano”: análise crítica do Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 7 de maio 2009 

Sílvia Cascão Ferreira

A nefasta sombra da premeditação: algumas reflexões sobre a ocultação e a negação da gravidez nos crimes de infanticídio 

José Miguel Taborda

Medidas preventivas de polícia 

Mariana Vilas Boas

Medidas de proteção: entre as diversas realidades e a utopia 

Helga Cláudia Castro

A Convenção de Istambul: a violência de género ou género de violência? 

Ana Campina

Sérgio Tenreiro Tomás

Notas biográficas 

Anexo – Programa da conferência 

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Sinopse
Índice
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Detalhes do produto
9789898835017

Ficha de dados

ISBN
9789898835017
Data
03-2016
Edição
Editora
UCP | Porto
Páginas
330
Tipo de produto
Livro
Idioma
Português
Coleção
Atas
Classificação temática
Direito » Direito Penal
Coord./Org.
Coordenação: Maria da Conceição Ferreira da Cunha
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