DA DISTINÇÃO ENTRE CUMPRIMENTO DEFEITUOSO E ERRO

no âmbito da compra e venda de coisa defeituosa

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Overview

A presente obra foca-se na interpretação do disposto no art. 905.º do Código Civil, aplicável à venda de coisas defeituosas, no que se refere ao direito de anulação conferido ao comprador, a par dos demais direitos que lhe são reconhecidos. Aquela faculdade tem sido alvo de inúmeras criticas, pronunciando-se a doutrina mais recente pela consagração legal de um direito à resolução. Lista de Siglas e Abreviaturas 1. Introdução 2. Regime Legal da Compra e Venda de Coisa Defeituosa 2.1. Regime Constante do Código Civil 2.2. Compra e Venda entre Profissional e Consumidor 2.3. Breve Análise de Direito Comparado 3. Confronto das Figuras do Erro e Cumprimento Defeituoso 3.1. Perspetiva Legal 3.1.1. Erro 3.1.2. Cumprimento Defeituoso 3.1.3. Confronto 3.2. Perspetiva Dogmática 3.2.1. Tese do Erro 3.2.2. Tese do Incumprimento 3.3. Perspetiva Jurisprudencial 4. Considerações Finais 5. Bibliografia

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Detalhes do produto
9789725405963

Ficha de dados

ISBN
9789725405963
Data
03-2018
Edição
Editora
UCE
Tipo de produto
eBook
Idioma
Português
Coleção ou Revista
Direito Católica Teses
Classificação temática
Direito » Direito Comercial
URL_eBook
https://www.leyaonline.com/pt/livros/ciencias-sociais-e-humanas/direito/da-distincao-entre-cumprimentos-defeituoso-e-erro-ebook/
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