Diálogo entre o direito angolano e o português
Ana Filipa Morais Antunes | Ana Taveira da Fonseca | António Carneiro da Frada de Sousa | Catarina Monteiro Pires | Catarina Serra | Elsa Vaz de Sequeira | Evaristo Mendes | Fernando Oliveira e Sá | Henrique Sousa Antunes | José Brandão Proença | Mafalda Miranda Barbosa | Maria de Fátima Ribeiro | Nuno Manuel Pinto Oliveira | Paulo Mota Pinto | Rui Pinto Duarte
A problemática do pagamento de salários em contraposição ao pagamento de impostos
A problemática do pagamento de salários em contraposição ao pagamento de impostos
e interesse público nos contratos administrativos
TO THE COURT OF JUSTICE OF THE EUROPEAN UNION. Judicial review of EU acts before and after the Lisbon treaty
Ensinar e Investigar
nas Proibições de Prova no Processo Penal Português
e a Estrutura Acusatória no Processo Penal Português
Prevenção criminal e acção penal como execução de uma política criminal do ser humano