António Cortês | Armando Rocha | Joana Gama Gomes | Juliana da Silva Ribeiro Gomes Chediek | Maria d’Oliveira Martins | Melina Girardi Fachin
Ana Rita Gil | João Victor Archegas | Marta Vicente | Rui Medeiros | Mariana de Sousa e Alvim | Inês Pereira de Sousa
O presente número da Católica Law Review (volume V, número 1) tem como tema transversal a todos os contributos: “o Direito Público em tempos de crise.”
O atual contexto de crise pandémica coloca, sem dúvida, desafios significativos à produção científica; no entanto, serviu também como inspiração para uma
reflexão mais profunda das consequências jurídicas de uma crise global nas diferentes áreas do direito público.
DOUTRINA
Derogation Clauses of International Human Rights Instruments: protecting rights at the maximum possible extent in times of crisis
Ana Rita Gil
Comparative Emergency Powers: Brazil and the Philippines Under COVID-19
João Victor Archegas
Parecer 1/17 e a reforma da arbitragem investidor-Estado. Autonomia a quanto (mais) obrigas?
Marta Vicente
COMENTÁRIO DE JURISPRUDÊNCIA
The primacy of European Union Law over the Portuguese Constitution according to the Constitutional Court – Comment on Constitutional Court judgment no. 422/2020
Rui Medeiros
The OTIS II judgement and the extensive reading of article 101 TFEU: closing 2019 with a gold key?
Mariana de Sousa e Alvim
RECENSÃO
Ermioni Xanthopoulou. Fundamental Rights and Mutual Trust in the Area of Freedom, Security and Justice – A Role for Proportionality?
Oxford: Hart Publishing, 2020. ISBN: 978-1-5099-2225-3
Inês Pereira de Sousa
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