ACORDOS PARASSOCIAIS SOBRE O EXERCÍCIO DO DIREITO DE VOTO

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Em Os Acordos Parassociais sobre o Exercício do Direito de Voto, apresenta-se o enquadramento histórico e de direito comparado para o problema da validade dos acordos parassociais pelos quais se vincula o direito de voto dos sócios das sociedades comerciais. E realiza-se, numa prespectiva teórico-prática, o estudo das prinicipais questões suscitadas pelo regime jurídico desses acordos: limitações ao seu conteúdo; consequências em caso de incumprimento; especificidades do regime dos deniminados «sindicatos» de sócios ou accionistas INTRODUÇÃO CAPÍTULO I – CLASSIFICAÇÃO E CASUÍSTICA DOS ACORDOS PARASSOCIAIS Secção I – Classificação dos acordos parassociais Secção II – Casuística dos acordos parassociais CAPÍTULO II – VALIDADE E EFICÁCIA DOS ACORDOS PARASSOCIAIS SOBRE O EXERCÍCIO DO DIREITO DE VOTO §1.º – DIREITO ITALIANO Secção I – Período anterior ao Codice Civile Secção II – O Codice Civile e a orientação subsequente Secção III – Revisão das posições tradicionais § 2.º – DIREITO FRANCÊS § 3.º – DIREITO PORTUGUÊS ANTERIOR AO CÓDIGO DAS SOCIEDADES COMERCIAIS § 4.º – DIREITO ALEMÃO Secção I – Reconhecimento das vinculações contratuais do direito de voto Secção II – Limites ao conteúdo dos contratos de vinculação do direito de voto Secção III – Vinculação do direito de voto e vinculação societária Secção IV – Relevância dos “acordos acessórios” para efeitos da relação de dependência (§ 17 AktG) Secção V – Efeitos da validade e eficácia das convenções de voto sobre a votação e a deliberação social § 5.º – DIREITO BRASILEIRO § 6.º – DIREITO COMUNITÁRIO § 7.º – CONSIDERAÇÕES FINAIS – TRATAMENTO DO PROBLEMA DA VALIDADE E EFICÁCIA DAS CONVENÇÕES DE VOTO E CONCEPÇÃO SOCIETÁRIA SUBJACENTE CAPÍTULO III – OS ACORDOS PARASSOCIAIS NA VIGÊNCIA DO CÓDIGO DAS SOCIEDADES COMERCIAIS Secção I – Fontes do actual regime legal Secção II – Relevância dos acordos parassociais para diversos efeitos legalmente previstos Secção III – Âmbito de admissibilidade e de eficácia dos acordos parassociais Secção IV – Acordo parassocial e contrato de sociedade Secção V – Limites ao conteúdo dos acordos parassociais Secção VI – Limites ao conteúdo dos acordos de vinculação do direito de voto Secção VII – Relação entre a validade das convenções de voto e a validade dos votos emitidos e das deliberações sociais aprovadas CAPÍTULO IV – NÃO CUMPRIMENTO DAS VINCULAÇÕES DE VOTO Secção I – Direito alemão Secção II – Direito português CAPÍTULO V – NATUREZA JURÍDICA DOS ACORDOS PARASSOCIAIS SOBRE O EXERCÍCIO DO DIREITO DE VOTO Secção I – O problema da qualificação jurídica dos acordos parassociais sobre o exercício do direito de voto Secção II – Tratamento do problema no âmbito do direito português Secção III – Regime jurídico dos sindicatos de sócios ou accionistas
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Product Details
9789725403112

Data sheet

ISBN
9789725403112
Date
12-2011
Edition
Publisher
UCE
Pages
272
Measurements
40 mm
Kind of product
Book
Language
Portuguese
Serie or Journal
Teses de Direito
Thematic Classification
Direito » Direito Comercial
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