NOTA INTRODUTÓRIA
O NOVO MECANISMO DE AJUSTAMENTO CARBÓNICO FRONTEIRIÇO — BREVE ENQUADRAMENTO À LUZ DO DIREITO ADUANEIRO EUROPEU
Diana Correia de Sá
A NEGOCIAÇÃO AUTÓNOMA DE ACORDOS COMERCIAIS POR MEMBROS DE UNIÕES ADUANEIRAS: ANÁLISE DA ADMISSIBILIDADE PERANTE O ARTIGO XXIV DO GATT
Felipe Figueiredo Martins
UMA ANÁLISE CRÍTICA DO PROGRAMA AEO DA UNIÃO EUROPEIA: REGULAÇÃO, REQUISITOS, MODALIDADES, BENEFÍCIOS E ADESÃO DOS OPERADORES
Fernando Pieri Leonardo
ORIGEM NÃO PREFERENCIAL E MEDIDAS DE POLÍTICA COMERCIAL NÃO PREFERENCIAIS
Rita Sabina
AS REGRAS DE ORIGEM E O MECANISMO DA ACUMULAÇÃO NO DIREITO ADUANEIRO
Mariana Magalhães Rapoula
CLASSIFICAÇÃO PAUTAL: A SUA IMPORTÂNCIA NO ATO DE DESALFANDEGAMENTO E NO COMERCIO INTERNACIONAL
António Miguel Fernandes
CLASSIFICAÇÃO PAUTAL: OS SORTIDOS
Cateline Pereira
O IMPACTO DOS ROYALTIES NO VALOR ADUANEIRO
Joao Dupont
VALOR ADUANEIRO DAS MERCADORIAS VENDIDAS PARA EXPORTAÇÃO COM DESTINO A CABO VERDE
Tânia Carvalhais Pereira
LAST SALE FOR EXPORT: DESAFIOS NA DOCUMENTAÇÃO DE SUPORTE
Daniela Gaspar Lagoa
REGIMES ADUANEIROS: PRIMEIRA ABORDAGEM
Pedro Abreu Subtil
O REGIME ESPECIAL DE ENTREPOSTO ADUANEIRO
David Ruge Ferraz
A CADUCIDADE DA DÍVIDA ADUANEIRA
Ana Moutinho do Nascimento
O REGIME DE REEMBOLSO DE DIREITOS ADUANEIROS EM CASO DE PAGAMENTO EM EXCESSO
Rita Simão Luís
BIBLIOGRAFIA
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