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RESPONSABILIDADE DOS ADMINISTRADORES PELA FALÊNCIA

RESPONSABILIDADE DOS ADMINISTRADORES PELA FALÊNCIA

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Mário Xicato

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Product Details

Reference 9789725407660

Data sheet

ISBN: 9789725407660

Date: 10-2021

Edition: 1ª

Publisher: UCE

Pages: 160

Measurements: 230x160

Kind of product: Book

Language: Portuguese

Serie: Biblioteca de Investigação

Thematic Classification: Direito » Direito Comercial

Overview

“Responsabilidade dos Administradores pela Falência” aparece-nos pela junção do Direito e da Gestão e, simultaneamente, pela familiaridade e diferenças entre o Direito português e o angolano. Uma tese que resulta de uma complexa caminhada pela inexistência, por exemplo, desde 1975, de nenhum caso de falência submetido e julgado em Angola. Parte assim, o autor, de uma abordagem histórica e comparatista da instituição da falência, chegando ao caso angolano e, por fim, à dimensão da responsabilidade dos administradores pela falência – deveres contratuais, responsabilidade falimentar, domínio societário, chegando à responsabilidade penal. Um documento inédito, atual e indispensável.

Abstract

Table of Contents

SIGLAS E ABREVIATURAS
NOTA PRÉVIA
PREFÁCIO
INTRODUÇÃO
Parte 1
A FALÊNCIA. BREVES CONSIDERAÇÕES HISTÓRICAS
1.1. A influência italiana no instituto da falência.
1.2. A influência francesa no instituto falimentar
1.3. A influência inglesa no instituto da falência
1.4. A influência do Código de Napoleão
Parte 2
A CRISE DA EMPRESA
Parte 3
O REGIME DA FALÊNCIA NO DIREITO ANGOLANO
3.1. A falência-liquidação e falência-saneamento
3.2. Finalidades da falência
3.3. Quem pode requerer a falência
3.4. Sujeitos passivos da falência
3.5. Pressuposto objetivo da falência
Parte 4
QUALIFICAÇÃO DA FALÊNCIA
4.1. A falência causal
4.2. A falência culposa e fraudulenta
4.3. Efeitos pela qualificação da falência
Parte 5
A RESPONSABILIDADE DOS ADMINISTRADORES
PELA FALÊNCIA 56
5.1. Sobre os deveres contratuais
5.1.1. Sobre os deveres legais gerais ou genéricos
5.1.2. Sobre os deveres legais específicos
5.2. Breves notas sobre o conceito de responsabilidade
5.3. Responsabilidade falimentar dos administradores
5.3.1. Dever de apresentação da sociedade à falência
5.3.2 Consequência pela não apresentação da sociedade à falência
5.4. Responsabilidade dos administradores no domínio societário
5.4.1. Responsabilidade perante a sociedade
5.4.2. Responsabilidade perante credores sociais
5.4.2.1. Ação de indeminização contra administradores por danos aos credores
5.4.3. Responsabilidade perante sócios e terceiros
5.4.4. Responsabilidade dos administradores para com terceiros – trabalhadores
5.4.5. O problema da responsabilidade objetiva ou subjetiva dos administradores
5.4.6. Excludentes de responsabilização dos administradores
5.4.7. Extinção da responsabilidade dos administradores
5.5. Responsabilidade penal dos administradores pela falência ou insolvência
5.5.1. O crime de frustração de créditos
5.5.2. O crime de falência dolosa
5.5.3. O crime de falência negligente
5.5.4. O crime de favorecimento de credores
5.6. Sobre a necessidade de intervenção penal
5.7. Finalidade dos tipos criminais falimentares ou insolvenciais
5.8. Vantagens da responsabilidade penal
CONCLUSÃO
BIBLIOGRAFIA