Em Os Acordos Parassociais sobre o Exercício do Direito de Voto, apresenta-se o enquadramento histórico e de direito comparado para o problema da validade dos acordos parassociais pelos quais se vincula o direito de voto dos sócios das sociedades comerciais. E realiza-se, numa prespectiva teórico-prática, o estudo das prinicipais questões suscitadas pelo regime jurídico desses acordos: limitações ao seu conteúdo; consequências em caso de incumprimento; especificidades do regime dos deniminados «sindicatos» de sócios ou accionistas INTRODUÇÃO
CAPÍTULO I – CLASSIFICAÇÃO E CASUÍSTICA DOS ACORDOS PARASSOCIAIS
Secção I – Classificação dos acordos parassociais
Secção II – Casuística dos acordos parassociais
CAPÍTULO II – VALIDADE E EFICÁCIA DOS ACORDOS PARASSOCIAIS SOBRE O EXERCÍCIO DO DIREITO DE VOTO
§1.º – DIREITO ITALIANO
Secção I – Período anterior ao Codice Civile
Secção II – O Codice Civile e a orientação subsequente
Secção III – Revisão das posições tradicionais
§ 2.º – DIREITO FRANCÊS
§ 3.º – DIREITO PORTUGUÊS ANTERIOR AO CÓDIGO DAS SOCIEDADES COMERCIAIS
§ 4.º – DIREITO ALEMÃO
Secção I – Reconhecimento das vinculações contratuais do direito de voto
Secção II – Limites ao conteúdo dos contratos de vinculação do direito de voto
Secção III – Vinculação do direito de voto e vinculação societária
Secção IV – Relevância dos “acordos acessórios” para efeitos da relação de dependência (§ 17 AktG)
Secção V – Efeitos da validade e eficácia das convenções de voto sobre a votação e a deliberação social
§ 5.º – DIREITO BRASILEIRO
§ 6.º – DIREITO COMUNITÁRIO
§ 7.º – CONSIDERAÇÕES FINAIS – TRATAMENTO DO PROBLEMA DA VALIDADE E EFICÁCIA DAS CONVENÇÕES DE VOTO E CONCEPÇÃO SOCIETÁRIA SUBJACENTE
CAPÍTULO III – OS ACORDOS PARASSOCIAIS NA VIGÊNCIA DO CÓDIGO DAS SOCIEDADES COMERCIAIS
Secção I – Fontes do actual regime legal
Secção II – Relevância dos acordos parassociais para diversos efeitos legalmente previstos
Secção III – Âmbito de admissibilidade e de eficácia dos acordos parassociais
Secção IV – Acordo parassocial e contrato de sociedade
Secção V – Limites ao conteúdo dos acordos parassociais
Secção VI – Limites ao conteúdo dos acordos de vinculação do direito de voto
Secção VII – Relação entre a validade das convenções de voto e a validade dos votos emitidos e das deliberações sociais aprovadas
CAPÍTULO IV – NÃO CUMPRIMENTO DAS VINCULAÇÕES DE VOTO
Secção I – Direito alemão
Secção II – Direito português
CAPÍTULO V – NATUREZA JURÍDICA DOS ACORDOS PARASSOCIAIS SOBRE O EXERCÍCIO DO DIREITO DE VOTO
Secção I – O problema da qualificação jurídica dos acordos parassociais sobre o exercício do direito de voto
Secção II – Tratamento do problema no âmbito do direito português
Secção III – Regime jurídico dos sindicatos de sócios ou accionistas
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