A INTELIGÊNCIA DAS LEIS

Os «Elementos da Hermeneutica do Direito Portuguez» de José Manuel Pinto de Sousa (1754 - 1818) professor e diplomata

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Overview

O presente trabalho tem a sua génese na «descoberta» de um texto manuscrito, intitulado Elementos da Hermeneutica do Direito Portuguez, da autoria do Lente de Leis, José Manuel Pinto de Sousa. O manuscrito, guardado na Biblioteca Nacional de Lisboa e pertencente à colecção do canonista António Ribeiro dos Santos (1745-1818)[1], reúne características de lições e espelha o contexto académico pós-reforma pombalina, contendo uma interessante crítica à Lei da Boa Razão. Na primeira parte é apresentada uma biografia do Autor que se crê contribuir para a História da Política Externa e da Diplomacia portuguesas, estreitamente ligadas à História do Direito.Na segunda parte, procede-se ao enquadramento histórico-jurídico dos Elementos, sem pretender fazer um estudo da hermenêutica no século XVIII ou qualquer incursão mais avançada na Filosofia do Direito mas, tão só, compreender a hermenêutica no iluminismo pombalino. Prefácio Introdução Parte I José Manuel Pinto de Sousa (1754‑1818): Primeiras linhas da sua biografia 1. Nascimento em Lamego e vida académica em Coimbra (1754‑1797) 2. Das lições em Coimbra as negociações de paz com a Franca (1798‑1801) 2.1 Portugal lutando pela neutralidade 2.2 Missão secreta em Espanha 2.3 Embaixada extraordinária a Paris 2.4 Regresso a Lisboa: as acusações 2.5 Conflito inevitável: a Guerra das Laranjas 3. Nomeação para Estocolmo com permanência em Lisboa e negociação do Tratado de Neutralidade e Subsídios com o General Lannes (1801‑1804) 3.1 Suspensão da partida para a Suécia e litígio com José Anselmo Correia Henriques 3.2 Contributo para a neutralidade portuguesa na guerra entre a Franca e a Grã‑Bretanha 4. Catorze anos de representação portuguesa junto da Santa Sé 4.1 Entrega das credenciais a Pio VII e discussão do Alvará de 4 de Setembro de 1804 em Paris 4.2 Roma: início de funções 4.3 Invasões Francesas em Portugal e em Roma. Permanência do comendador Pinto no seu posto, sem caracter oficial 4.4 A recuperação em Portugal e em Roma. Últimos anos de José Manuel Pinto. Conflito de competências com o conde do Funchal 5. José Manuel Pinto de Sousa e o seu tempo Parte II Os ≪Elementos da Hermenêutica do Direito Portuguez≫ (1787) 1. Os Elementos e a Analise de D. 48. 18, 17 sobre a confissão em Processo Penal: dois escritos para o ensino teórico-prático da hermenêutica 2. Enquadramento histórico‑jurídico da obra 2.1 O texto e o seu tema: hermenêutica jurídica na Idade da Metafisica iluminista 2.2 O texto no seu contexto: a Universidade pós‑pombalina 2.3 O texto, seu objecto e metodo 2.4 Sistema e Constituição nos Elementos da Hermenêutica 3. Análise do conteúdo da obra 3.1 A necessidade da interpretação e da hermenêutica 3.2 As espécies de interpretacao 3.3 Subsídios da interpretação gramatical 3.4 Subsídios da interpretação logica 3.5 Aplicação das leis aos factos 3.6 Os interpretes do Direito Português 4. José Manuel Pinto de Sousa e os seus ≪Elementos da Hermenêutica do Direito Portuguez≫ Anexo Bibliografia

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Product Details
9789725403013

Data sheet

ISBN
9789725403013
Date
12-2011
Edition
Publisher
UCE
Pages
276
Kind of product
Book
Language
Portuguese
Thematic Classification
Direito » Teoria e História do Direito
Serie
Biblioteca de Investigação
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