Pedro Costa Amaral
A definição da estrutura das situações de contitularidade de direitos implica determinar se a concessão de um direito a vários indivíduos acarreta a união destes num sujeito novo, diferente dos participantes individuais; a divisão ou multiplicação do direito atribuído em tantos direitos quantos os destinatários; ou, ao invés, se é de aceitar que um direito cabe efectivamente a uma pluralidade de pessoas. A resposta a estas questões passa pelo estudo da contraposição entre comunhão romana e comunhão em mão comum, indagando-se se tais modelos constituem realidades ontologicamente diversas ou duas espécies de um mesmo género. Inegável é o interesse prático do problema, com implicações em áreas como o exercício dos direitos, o não uso, a prescrição, a confusão dos direitos ou a legitimidade processual. NOTA PRÉVIA
PLANO DA OBRA
INTRODUÇÃO
1. Colocação do problema
2. Direito português
2.1. Direito anterior ao Código Civil de 1867
2.2. Código Civil de 1867
2.3. Código Civil de 1966
3. Sequência
§ 1.º COMUNHÃO ROMANA
CAPÍTULO I – FONTES DE DIREITO ROMANO
SECÇÃO I – DIREITOS REAIS
4. Preliminares
5. Compropriedade
5.1. Preliminares
5.2. Pars
5.3. Poderes de uso e administração e ius prohibendi
5.3.1. Ius prohibendi
5.3.2. Administração da coisa comum
5.3.3. Uso da coisa comum
5.4. Relações externas
5.5. Legitimidade processual
5.6. Actio communi dividundo
6. Comunhão de usufruto
7. Comunhão de servidão
SECÇÃO II – DIREITO SUCESSÓRIO E DIREITOS DE CRÉDITO
8. Direito sucessório
9. Direitos de crédito
CAPÍTULO II – ANÁLISE DAS FONTES
10. Considerações prévias e sequência
SECÇÃO I – TEORIA DA DIVISÃO
11. Preliminares
12. Divisão real do direito
12.1. Divisão do objecto
12.2. Divisão do conteúdo
12.3. Divisão da extensão do direito
12.4. Divisão da extensão do conteúdo concreto do direito
12.5. Divisão da extensão do exercício do direito
13. Divisão intelectual do direito
13.1. Em razão da complexidade subjectiva
13.2. Em razão da divisão intelectual do conteúdo do direito
13.3. Em razão da divisão intelectual do conteúdo e exercício do direito
13.4. Em razão da divisão real do valor
14. Divisão intelectual do objecto
SECÇÃO II – ESTRUTURA DA COMMUNIO: UNIDADE OU PLURALIDADE DE DIREITOS SOBRE O MESMO OBJECTO
15. Preliminares
16. Pluralidade de direitos
16.1. Pluralidade de direitos plenos
16.2. Pluralidade de direitos parciais
17. Unicidade do direito
17.1. Direito indiviso pertencente a uma pluralidade de sujeitos
17.2. Direito intelectualmente dividido
17.3. Direito indiviso pertencente a um único sujeito
SECÇÃO III – ESTRUTURA DA COMMUNIO: UNIDADE OU PLURALIDADE DE SUJEITOS
18. Preliminares
19. Pluralidade de sujeitos
20. Unidade de sujeito
20.1. Sujeito único dotado de personalidade jurídica
20.2. Sujeito único desprovido de personalidade jurídica
SECÇÃO IV – ACRESCER
21. Preliminares
22. Conceito
23. Carácter geral ou excepcional
24. Relação com as teorias da divisão ou indivisão do direito
SECÇÃO V – BALANÇO
§ 2.º COMUNHÃO EM MÃO COMUM
CAPÍTULO I – ORIGEM E CONCEITO DA MÃO COMUM
25. Génese
26. Conceito de mão comum
CAPÍTULO II – COMUNHÃO EM MÃO COMUM NO DIREITO ROMANO
27. Preliminares
28. Direitos reais
29. Direitos de crédito
30. Direito da família
31. Direito das sucessões
CAPÍTULO III – DIREITO ALEMÃO
SECÇÃO I – COMUNHÃO EM MÃO COMUM NOS DIREITOS GERMÂNICOS
32. Preliminares
33. Comunhão de vida ou do governo da casa
33.1. Comunhão conjugal de bens
33.2. Comunhão entre pais e filhos ou entre o progenitor sobrevivo e os seus descendentes
33.3. Comunhão de irmãos
34. Comunhão em mão comum no Direito feudal
35. Comunhão em mão comum no Direito agrário
SECÇÃO II – EVOLUÇÃO: COMUNHÃO EM MÃO COMUM NAS CODIFICAÇÕES DOS SÉCULOS XVIII E XIX
36. Preliminares
37. Direito da família
38. Direito feudal
39. Sociedade civil
40. Direito das sucessões
41. Direitos de crédito
SECÇÃO III – EVOLUÇÃO: DIREITO VIGENTE
42. Preliminares
43. Comunhão familiar
43.1. Comunhão conjugal de bens
43.2. Fortgesetzte Gütergemeinschaft
44. Sociedade civil
44.1. Da subjectividade jurídica da sociedade civil
44.2. Regime
45. Comunhão sucessória
45.1. Questão prévia
45.2. Da eventual subjectividade jurídica da comunhão de herdeiros
45.3. Regime
CAPÍTULO IV – ANÁLISE ESTRUTURAL DA COMUNHÃO EM MÃO COMUM
SECÇÃO I – OBJECTO
46. Preliminares
47. Património
48. Elementos do património
SECÇÃO II – UNIDADE OU PLURALIDADE DE SUJEITOS
49. Preliminares
50. Unidade de sujeito
50.1. Unidade de sujeito: pessoa jurídica
50.2. Unidade de sujeito: unidade colectiva dotada de capacidade jurídica
50.3. Unidade de sujeito: colectividade
51. Pluralidade de sujeitos
51.1. Pluralidade vinculada
51.2. Pluralidade desvinculada
SECÇÃO III – UNIDADE OU PLURALIDADE DE DIREITOS
52. Preliminares
53. Unidade de direito
54. Pluralidade de direitos
54.1. Dominium plurium in solidum
54.2. Pluralidade de direitos parciais
SECÇÃO IV – QUOTAS
55. Preliminares
56. Admissibilidade
56.1. Inexistência de quotas
56.2. Existência de quotas
57. Origem
57.1. Divisão do direito comum
57.2. Efeito inerente à Zuständigkeit plural do direito comum
57.3. Decomposição do conteúdo do direito comum
58. Objecto de referência
59. Natureza jurídica
59.1. Quota como direito subjectivo
59.2. Quota como posição jurídica a se
59.3. Quota como expectativa jurídica
59.4. Quota como qualidade de membro
60. Indisponibilidade
61. Determinação aritmética
SECÇÃO V – ACRESCER
62. Preliminares
63. Manifestações
64. Natureza
65. Essencialidade
SECÇÃO VI – BALANÇO
§ 3.º RECONSTRUÇÃO DOGMÁTICA
CAPÍTULO I – CONFRONTO ENTRE COMUNHÃO ROMANA E COMUNHÃO EM MÃO COMUM
66. Preliminares
67. Fim
68. Objecto
69. Quotas
69.1. Existência
69.2. Natureza
69.3. Objecto de referência
69.4. Delimitação e expressão aritmética
69.5. Disponibilidade
70. Natureza causal ou abstracta da relação
71. Ordem interna
72. Acrescer
73. Situação jurídica
73.1. Unidade versus pluralidade de direitos
73.2. Natureza das situações jurídicas
74. Sujeitos
75. Balanço
CAPÍTULO II – ESTRUTURA MORFOLÓGICA DAS SITUAÇÕES DE CONTITULARIDADE
76. Considerações prévias e sequência
SECÇÃO I – OBJECTO
77. Preliminares
78. Património
78.1. Considerações gerais sobre o conceito de património
78.2. Da objectividade jurídica do património
79. Herança
79.1. Herança e património
79.2. Da objectividade jurídica da herança
80. Relevância do património no seio da comunhão
SECÇÃO II – SUJEITOS
81. Preliminares
82. Da admissibilidade de uma terceira espécie de sujeito: relação entre personalidade e capacidade jurídica
83. Unidade de sujeito ou pluralidade de sujeitos
84. Breve nota sobre a sociedade civil
SECÇÃO III – SITUAÇÃO JURÍDICA
85. Preliminares
86. Questão prévia: da possibilidade de um direito caber simultaneamente a várias pessoas
87. Unidade ou pluralidade de direitos
87.1. Perspectiva legal
87.2. Perspectiva jurisprudencial
87.3. Perspectiva dogmática
88. Quota
89. Acrescer
EPÍLOGO
90. Da distinção entre contitularidade e concorrência de direitos
BIBLIOGRAFIA
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