A CAUSA DO NEGÓCIO JURÍDICO NO DIREITO CIVIL

A causa do negócio jurídico tem suscitado, na doutrina, simultaneamente, veneração e desconcerto. As dificuldades do tema são, em boa medida, justificadas pela polissemia do conceito de causa e pelas incertezas quanto à sua delimitação relativamente a outras figuras. É ainda particularmente controverso o papel que lhe deve ser reconhecido no plano da formação do negócio e dos limites à autonomia privada. Por estes motivos, já se defendeu que estudar a causa equivale a procurar o quarto lado do triângulo.O presente texto propõe, uma vez esclarecido o conceito e as consagrações normativas da causa, em diferentes sistemas jurídicos, a defesa de um instituto autónomo, que releva, quer enquanto elemento da estrutura negocial, quer como instrumento de controlo da autonomia privada. NOTA PRÉVIA MODO DE CITAÇÃO ABREVIATURAS INTRODUÇÃO 1. A causa do negócio jurídico: um conceito ultrapassado? 2. Sistematização adotada CAPÍTULO I A CONCEPTUALIZAÇÃO DA CAUSA DO NEGÓCIO JURÍDICO 3. A polissemia do conceito de causa 4. A causa do negócio jurídico – O tríptico conceptual. As teses anticausalistas 5. A conceção subjetivista 6. A conceção objetivista 7. A conceção eclética ou mista 8. As teses anticausalistas CAPÍTULO II O TRATAMENTO NORMATIVO DA CAUSA DO NEGÓCIO JURÍDICO § 1.º A causa nas experiências jurídicas estrangeiras 9. Sequência 10. Itália 11. Espanha 12. França 13. Bélgica 14. Alemanha 15. Brasil 16. Outras experiências jurídicas causalistas – A influência francesa e espanhola § 2.º A causa e a consideration 17. O desconhecimento da causa nos sistemas da common law 18. A causa e a consideration como figuras distintas § 3.º Os projetos de harmonização do Direito dos contratos 19. A não consagração textual da causa do negócio jurídico 20. Os Princípios Unidroit 21. Os Princípios de Direito Europeu dos Contratos (PECL) 22. O Anteprojecto do Código Europeu dos Contratos (Projecto Gandolfi/CEC) 23. O Draft Common Frame of Reference (DCFR) 24. Os Revised Principles of European Contract Law (RPECL) 25. Apreciação crítica § 4.º A causa do negócio jurídico no Direito civil português 26. O problema 27. A causa no Código Civil de 1867 28. A causa no Código Civil de 1966 29. A causa do negócio jurídico no debate doutrinal 30. A causa do negócio jurídico na casuística CAPÍTULO III DA AUTONOMIZAÇÃO DOGMÁTICA DA CAUSA DO NEGÓCIO JURÍDICO NO DIREITO CIVIL PORTUGUÊS § 1.º Delimitação negativa – a causa do negócio jurídico em face de figuras afins 31. Sequência 32. A causa do negócio jurídico e os motivos 33. A causa do negócio jurídico e o objeto 34. A causa do negócio jurídico e o conteúdo 35. A causa do negócio jurídico e o tipo § 2.º Delimitação positiva – a causa do negócio jurídico como conceito autónomo 36. A consagração implícita da causa do negócio jurídico no Código Civil 37. A necessidade e a utilidade da causa do negócio jurídico no ordenamento jurídico português 38. Os requisitos da causa do negócio jurídico, em particular, a causa ilícita 39. A consequência do vício da causa CAPÍTULO IV A AUTONOMIA DOGMÁTICA DA CAUSA DO NEGÓCIO JURÍDICO NO DIREITO CIVIL PORTUGUÊS – REFLEXÕES FINAIS CONCLUSÕES BIBLIOGRAFIA