Pedro Machete

Pedro Machete é Juiz Conselheiro do Tribunal Constitucional e Professor Associado da Escola de Lisboa da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, instituição onde se doutorou em 27 (Estado de Direito Democrático e Administração Paritária). Tem investigado e publicado nas áreas de Direito Público, com especial destaque para as matérias do Direito Administrativo, do Processo Administrativo, dos Direitos Fundamentais e do Direito (Administrativo) Económico (Regulação e Concorrência).

CONSTITUIÇÃO PORTUGUESA ANOTADA VOLUME III

Coordenação: Jorge Miranda | Rui Medeiros

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CONSTITUIÇÃO PORTUGUESA ANOTADA VOLUME I

Coordenação: Jorge Miranda | Rui Medeiros

Preâmbulo, princípios fundamentais, direitos e deveres fundamentais, artigos 1.º a 79.º

Américo Taipa De Carvalho | António Cortês | José Manuel Damião da Cunha | Evaristo Mendes | Fernando Sá | Germano Marques da Silva | Gonçalo Matias | Henrique Salinas | Jorge Miranda | Jorge Pereira da Silva | José de Melo Alexandrino | José Lobo Moutinho | Margarida Menéres Pimentel | Maria da Glória Garcia | Paula Ribeiro de Faria | Pedro Garcia Marques | Pedro Machete | Rui Medeiros

€65.80 €73.11

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COMENTÁRIO AO REGIME DA RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL DO ESTADO E DEMAIS ENTIDADES PÚBLICAS

Organização: Rui Medeiros

Catarina Santos Botelho | Filipa Urbano Calvão | Jorge Pereira da Silva | Luís Fábrica | Manuel Afonso Vaz | Maria da Glória Garcia | Mário Aroso de Almeida | Marta Portocarrero | Patrícia Fragoso Martins | Pedro Machete | Raquel Carvalho | Rui Medeiros

€30.14 €33.49

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