INTRODUÇÃO AO DIREITO DO URBANISMO

A 4.ª edição desta monografia ainda é uma introdução ao Direito do Urbanismo. A escassez do tempo ainda permitiu a atualização à luz do Decreto-Lei n.º 10/2024, de 8 de janeiro, mas não uma detida reflexão sobre as suas repercussões. Por conseguinte, o modelo mantém-se, tendo sido ainda possível alguma atualização de jurisprudência. Mantém-se a intenção de reformular a obra, dando-lhe outra profundidade e contornos. Continua a padecer de uma omissão – a da matéria da reabilitação urbana.

Índice

Notas explicativas 

4.ª edição

3.ª edição 

2.ª edição 

1.ª edição 

Abreviaturas 

Legislação fundamental de direito do urbanismo 

I. CONCEITO DE DIREITO DO URBANISMO 

A. Autonomia e particularidades  

B. Ciências afins  

Bibliografia 

II. AS FONTES DE DIREITO DO URBANISMO 

A. Dimensão constitucional 

B. Dimensão internacional 

C. Dimensão legal 

Bibliografia

III. ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA 

A. Reorganização administrativa 

B. Alteração dos modelos decisórios 

C. Princípios específicos relativos à organização administrativa 

Bibliografia 

IV. OS INSTRUMENTOS DO DIREITO DO URBANISMO 

A. Enquadramento 

B. As alterações operadas pela revisão do RJIGT 

C. Os instrumentos de gestão territorial como instituto do direito do urbanismo – aspetos caracterizadores 

i. As funções dos programas e dos planos 

ii. Tipologias dos programas e dos planos 

iii. Breve descrição dos instrumentos de gestão territorial 

iv. Natureza jurídica dos instrumentos de gestão territorial 

v. Dos princípios fundamentais dos instrumentos de gestão territorial 

vi. A violação dos instrumentos de gestão territorial: causas e consequências 

D. O regime jurídico dos instrumentos de gestão territorial (RJIGT) 

i. Procedimento de elaboração dos planos 

ii. Dinâmica dos programas e dos planos: alteração, revisão, suspensão, correção material e revogação 

E. Sistemas e instrumentos de execução 

i. Aquisição de bens (artigo 22.º da LBPSOTU e artigo 153.º do RJIGT) 

ii. Reserva de solo (artigo 18.º da LBPSOTU e artigo 154.º do RJIGT) 

iii. Direito de preferência urbanística (artigo 29.º da LBPSOTU e artigo 155.º do RJIGT) 

iv. Direito de superfície (artigo 30.º da LBPSOTU e artigo 156.º do RJIGT) 

v. Demolição de edifícios (artigo 157.º do RJIGT) 

vi. Reparcelamento do solo urbano (artigo 19.º da LBPSOTU e artigos 164.º e ss. do RJIGT) 

vii. Venda forçada (artigo 35.º da LBPSOTU e artigo 160.º do RJIGT) 

viii. Arrendamento forçado (artigo 36.º da LBPSOTU e artigo 161.º do RJIGT)  

ix. Expropriação 

1. Objeto da expropriação clássica

2. Sujeitos da relação jurídica

3. Pressupostos 

4. Procedimento de expropriação

5. Processo judicial 

6. Garantias dos particulares 

x. Regime Jurídico da Urbanização e Edificação (RJUE) 

1. Conceito de operações urbanísticas 

2. Tipologia de atos de controlo – artigos 4.º e 6.º-A 

3. Procedimento administrativo de licença  

4. A comunicação prévia 

5. Autorização 

6. Isenção de controlo 

7. Procedimento de informação prévia 

8. Execução e fiscalização 

9. Fiscalização e tutela urbanística 

10. O silêncio da Administração em matéria urbanística

Bibliografia 

V. CONTRATUALIZAÇÃO

Bibliografia

VI. O CONTENCIOSO NO DIREITO DO URBANISMO

Bibliografia

Bibliografia geral