ADMINISTRAÇÕES PÚBLICAS NACIONAIS E DIREITO DA UNIÃO EUROPEIA

Os materiais que agora se compilam correspondem ao resultado da lecionação, nos últimos anos, do seminário Administrações Públicas Nacionais e Direito da União Europeia, no âmbito do Mestrado em Direito Administrativo da Escola de Lisboa da Faculdade de Direito da Universidade Católica.Atendendo à duração reduzida do curso, o mesmo foi estruturado em torno da análise da jurisprudência fundamental do Tribunal de Justiça da União Europeia, procurando-se compreender em que medida as obrigações impostas às administrações públicas nacionais em virtude do direito da União desafiam o papel que lhes é tradicionalmente reservado num Estado de Direito de matriz europeia, e em particular no ordenamento jurídico português. NOTA PRÉVIA PARTE I PRINCÍPIOS GERAIS RELATIVOS À APLICAÇÃO DO DIREITO DA UNIÃO EUROPEIA NAS ORDENS JURÍDICAS NACIONAIS (RECAPITULAÇÃO) 1. Acórdão Van Gend en Loos, Proc. n.º 26/62 2. Acórdão Von Colson e Kamann, Proc. n.º 14/83 3. Acórdão Pfeiffer, Procs. n.os C-397-403/01 4. Acórdão Adeneler, Proc. n.º C-212/04 5. Acórdão Kolpinghuis Nijmegen, Proc. n.º 80/86 6. Acórdão Costa/ENEL, Proc. n.º 6/64 36 7. Acórdão Internationale Handelsgesellschaft, Proc. n.º 11/70 8. Acórdão Simmenthal, Proc. n.º 106/77 9. Acórdão CIA Security International, Proc. n.º C-194/94 10. Acórdão Francovich, Procs. n.os C-6/90 e C-9/90 11. Acórdão Brasserie du pêcheur, Procs. n.os C-46/93 e C-48/93 12. Acórdão Rewe, Proc. n.º 33/76 PARTE II A APLICAÇÃO DESCENTRALIZADA DO DIREITO DA UNIÃO EUROPEIA PELAS ADMINISTRAÇÕES PÚBLICAS NACIONAIS 13. Acórdão Marshall, Proc. n.º 152/84 14. Acórdão Foster, Proc. n.º C-188/89 15. Acórdão Fratelli Costanzo, Proc. n.º 103/88 16. Acórdão Rienks, Proc. n.º 5/83 17. Acórdão CIF, Proc. n.º C-198/01 18. Acórdão Ciola, Proc. n.º C-224/97 19. Acórdão Wells, Proc. n.º C-201/02 20. Acórdão Apothekerkammer des Saarlandes, Procs. n.º C-171/07 e C-172/07 PARTE III COOPERAÇÃO LEAL E AUTONOMIA PROCEDIMENTAL NACIONAL 21. Acórdão Kühne & Heitz NV, Proc. n.º C-453/00 22. Acórdão i-21 Germany e Arcor, Procs. n.os C-392 e C-422/04 23. Acórdão Kempter, Proc. n.º C-2/06 24. Acórdo Kapferer, Proc. n.º C-234/04 PARTE IV — O DIREITO A UMA BOA ADMINISTRAÇÃO 25. Acórdão Maurin, Proc. n.º C-144/95 26. Acórdão Steffensen, Proc. n.º C-276/01 27. Conclusões no Proc. n.º C-392/08, Comissão/Espanha 28. Conclusões no Proc. n.º C-277/11, M. M. 29. Acórdão Heylens, Proc. n.º 222/86 30. Conclusões no Proc. n.º C-75/08, Mellor PARTE V A RESPONSABILIDADE DO ESTADO ADMINISTRADOR 31. Acórdão Hedley Lomas, Proc. n.º C-5/94 32. Acórdão Larsy II, Proc. n.º C-118/00 33. Acórdão Brinkmann, Proc. n.º C-319/96 34. Acórdão Konle, Proc. n.º C-302/97 35. Acórdão Haim, Proc. n.º C-424/97