MÉTODO DO CASO

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Overview
A cadeira de Método do Caso destina-se a complementar a formação propedêutica assegurada nas Faculdades de Direito portuguesas há várias décadas, em primeira linha, por uma unidade curricular de Introdução ao Estudo do Direito.A criação desta nova disciplina, no ano letivo de 2012/13, traduziu-se numa inovação pedagógica de grande alcance. Pese embora a tendência dos últimos anos para uma incorporação gradual de elementos jurisprudenciais nos currículos universitários dos direitos romano-germânicos ? uma evolução que se deve, quer a razões teóricas que se prendem com a crise do paradigma mecânico ou subsuntivo da decisão judicial, quer a razões de ordem prática relativas à importância crescente da jurisprudência como fonte de direito ?, o ensino do direito baseado nas decisões dos tribunais superiores não tem grande tradição em Portugal.As virtudes desta disciplina, amplamente confirmadas pela experiência dos últimos cinco anos, reconduzem-se à apreensão de conteúdos baseada na persuasão racional em vez da autoridade, ao desenvolvimento de competência analítica de recorte fino, à adoção de uma atitude crítica e argumentativa perante o direito, à noção da complexidade da vida em confronto com as pretensões homogeneizadoras e generalizadoras das grandes teorias, e ainda à abertura do jurista para uma parcela relevante do «direito real» ou «direito em acção». NOTA PRÉVIA À 4.ª EDIÇÃO NOTA PRÉVIA I. ESTADO DE NECESSIDADE E DIREITO À VIDA R v. Dudley Stephens 14 QBD 273 DC (1884) Queensland v. Nolan 1 Qd R (2002) II. COMBATE AO TERRORISMO E DIREITOS FUNDAMENTAIS 29 Ireland v. UK, App. no. 5310/71, 18.01.1978 Torture Memos (U.S. Department of Justice) III. DISCRIMINAÇÃO EM FUNÇÃO DA RAÇA 65 Plessy v. Ferguson, 163 U.S. 537 (1896) Brown v. Board of Education, 347 U.S. 483 (1954) IV. DISCRIMINAÇÃO EM FUNÇÃO DA ORIENTAÇÃO SEXUAL 93 Gas and Dubois v. France, App. no. 25951/07, 15.03.2012 X and Others v. Austria [GC], App. no. 19010/07, 19.02.2013 V. DIREITO, MORAL E LIBERDADE 149 Bowers v. Hardwick, 478 U.S. 186 (1986) Lawrence v. Texas, 539 U.S. 558 (2003) VI. A RESPONSABILIDADE CIVIL ENTRE A CULPA E O RISCO 191 Escola v. Coca Cola Bottling Co., 24 C2d 453 (1944) Marshall v. Rahne, 511 S.W.2d 255 (1974) VII. O DIREITO ENTRE A LEI E A JUSTIÇA 209 Riggs v. Palmer, 115 NY 506 (1889) Comandante Karl Neumann/Navio-hospital “Dover Castle” – Tribunal Imperial de Justiça, 4 de junho de 1921 The Attorney General v. Adolf Eichmann, Jerusalem District Court, Criminal Case 40/61 (excerto da sessão 95, ocorrida a 17 de julho de 1961) VIII. O PODER JUDICIAL E A FIGURA DO PRECEDENTE 229 Amalgamated Food Employees Union Local v. Logan Valley Plaza, Inc., 391 U.S. 308 (1968) Lloyd Corp., Ltd v. Tanner et al., 407 U.S. 551 (1972) IX. NÃO INTERVENÇÃO E ASSISTÊNCIA HUMANITÁRIA 271 Military and Paramilitary Activities in and against Nicaragua. Nicaragua v. United States of America. Merits, Judgment. I.C.J. Reports 1986, p. 14. Report of the Independent Inquiry into the actions of the United Nations during the 1994 genocide in Rwanda, 15 December 1999 (S/1999/1257) X. LIBERDADE DE EXPRESSÃO E TUTELA DA PERSONALIDADE 323 “Democrata Coagido” – BVerfGE 82, 272 [1990] “Negação do Holocausto” – BverfGE 90, 241 [1994] XI. CIDADANIA E REAGRUPAMENTO FAMILIAR 343 Case C-202/13, McCarthy and others, EU:C:2014:2450 Kerry v. Din, 576 U.S. __ (2015) XII. LIBERDADE RELIGIOSA, DISCRIMINAÇÃO E O USO DE SÍMBOLOS NO LOCAL DE TRABALHO 375 Eweida and others v. The United Kingdom, ECtHR, Applications nos. 48420/10, 59842/10, 51671/10 and 36516/10 Case C-157/15, Judgment of 14 March 2017, G4S Secure Solutions  ÍNDICE DE JURISPRUDÊNCIA
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Product Details
9789725406144

Data sheet

ISBN
9789725406144
Date
09-2020
Edition
Publisher
UCE
Pages
416
Measurements
17x240 mm
Kind of product
Book
Language
Portuguese
Serie or Journal
Manuais de Direito
Thematic Classification
Direito » Teoria e História do Direito
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