DIGNITAS CONNUBII

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Overview
A Instrução foi pois elaborada e publicada com o propósito de servir de ajuda aos juizes e restantes ministros dos tribunais eclesiásticos a quem foi confiado o ministério sagrado de julgar as causas de nulidade do matrimónio. Por isso as leis processuais do Código de Direito Canónico atinentes à declaração de nulidade do matrimónio permanecem em vigor a ponto de se tornar necessário, ao interpretar-se a instrução, a referência a essas mesmas leis. Considerada a natureza específica do processo de declaração de nulidade do matrimónio, devem evitar-se, com especial cuidado, tanto o formalismo jurídico, absolutamente alheio às leis da Igreja, como o modo de agir que possa facilmente pactuar com o subjectivismo quer no direito substantivo quer na interpretação e aplicação das normas processuais
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Product Details
9789725401286

Data sheet

ISBN
9789725401286
Date
01-2006
Edition
Publisher
UCE
Pages
366
Kind of product
Book
Language
Portuguese
Thematic Classification
Direito » Direito Canónico
Serie
Lusitania Canonica
Coord./Org.
Coordenação: Saturino Gomes
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