DIGNITAS CONNUBII

A Instrução foi pois elaborada e publicada com o propósito de servir de ajuda aos juizes e restantes ministros dos tribunais eclesiásticos a quem foi confiado o ministério sagrado de julgar as causas de nulidade do matrimónio. Por isso as leis processuais do Código de Direito Canónico atinentes à declaração de nulidade do matrimónio permanecem em vigor a ponto de se tornar necessário, ao interpretar-se a instrução, a referência a essas mesmas leis. Considerada a natureza específica do processo de declaração de nulidade do matrimónio, devem evitar-se, com especial cuidado, tanto o formalismo jurídico, absolutamente alheio às leis da Igreja, como o modo de agir que possa facilmente pactuar com o subjectivismo quer no direito substantivo quer na interpretação e aplicação das normas processuais