A ASSISTÊNCIA RELIGIOSA NAS FORÇAS ARMADAS E DE SEGURANÇA

Legislação civil e canónica de 1940 a 2004

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Overview
A presente obra é uma Colectânea da Legislação Civil sobre a Assistência Religiosa nas Forças Armadas e de Segurança, desde a Concordata de 1940 até aos alvores da nova Concordata de 2004. Depois de uma Introdução que dá um panorama da evolução havida, a Colectânea inclui quatro Secções: I. A Concordata de 1940, nos artigos que dizem respeito. / II. A Legislação civil, tomada do Diário do Governo e do sucessivo Diário da República, nos documentos e artigos que dizem respeito. / III. A Legislação canónica, da Igreja universal e do Ordinariato Castrense de Portugal. / IV. Em Apêndice, as Convenções internacionais de Genebra de 1949, nos artigos que dizem respeito. Um Índice Analítico, no final, permite encontrar os documentos a partir dos termos procurados. O estudo da evolução da legislação permite compreender como se procurava resolver os problemas que iam surgindo e daí intuir as soluções mais adequadas para as novas necessidades. No futuro, espera-se por outras Colectâneas de legislação civil sobre: ensino da Religião e Moral nas escolas públicas, liberdade religiosa, objecção de consciência, legados pios, património cultural da Igreja, isenções fiscais a instituições eclesiásticas, escolas católicas, matrimónio canónico, etc. Esta pesquisa e organização, nascida no seio da Associação Portuguesa de Canonistas, conta com a coordenação e apoio do Instituto Superior de Direito Canónico.
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Product Details
9789725401880

Data sheet

ISBN
9789725401880
Date
01-2008
Edition
Publisher
UCE
Pages
352
Kind of product
Book
Language
Portuguese
Thematic Classification
Direito » Direito Canónico
Serie
Lusitania Canonica
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