A DECISÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE

Os autores, o conteúdo e os efeitos da decisão de inconstitucionalidade da Lei

Read more
Limited special offer
€32.99 €36.66
SALE-10%
Out-of-Stock
Overview

Na presente obra, pretende o Autor determinar as competências que o Tribunal Constitucional, os vários tribunais e a própria Administração desempenham em matéria de fiscalização da constitucionalidade, sabendo que este assunto se reflecte em questões de grande importância prática. A decisão da inconstitucionalidade torna-se fundamental para o esclarecimento das relações entre o Tribunal Constitucional e demais tribunais no controle desta matéria, bem como para a compreensão do sistema jurídico português. Mas ainda antes da análise da decisão da inconstitucionalidade, é necessário o esclarecimento do seu significado. Neste âmbito, a presente obra oferece um amplo estudo sobre os autores, o conteúdo e os efeitos das decisões inconstitucionalidade da lei que concorrerem para este esclarecimento.

Read more
Abstract
Reviews
No comments

Leave a review

  • Quality:
Describe this product using simple and short words.
Upload images:
Drop images here or click to upload.
Product Details
9789725400050

Data sheet

ISBN
9789725400050
Date
01-1999
Edition
Publisher
UCE
Pages
960
Kind of product
Book
Language
Portuguese
Serie or Journal
Investigação
Thematic Classification
Direito » Direito Constitucional
Related products
Recently Viewed

Menu

Create a free account to use wishlists.

Sign in