A FUNÇÃO INSTRUMENTAL DA TUTELA CAUTELAR NÃO ESPECIFICADA

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Overview

A instrumentalidade da tutela cautelar não especificada é uma obra onde se aborda de forma central a função das providências cautelares. A função instrumental da tutela cautelar é, em primeiro lugar, essencial para compreender o respectivo regime legal. Por outro lado, a análise teleológica daquele instituto permite verificar a existência de situações em que a sua aplicação prática ultrapassa os respectivos limites, convertendo-se numa tutela independente e definitiva, ao arrepio da respectiva função. Com o objectivo de combater os efeitos nocivos daqui resultantes procuraram-se soluções que respeitassem o escopo cautelar, reduzindo o seu papel a uma função meramente instrumental.

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Product Details
9789725400630

Data sheet

ISBN
9789725400630
Date
01-2003
Edition
Publisher
UCE
Pages
304
Kind of product
Book
Language
Portuguese
Serie or Journal
Investigação
Thematic Classification
Direito » Direito Civil
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