ESTUDOS DE DIREITO DA ARBITRAGEM

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Enquanto ministro da Justiça, Mário Raposo promoveu a aprovação da Lei da Arbitragem Voluntária de 1986, que viria a estar em vigor durante 25 anos. No decurso da sua brilhante carreira profissional dedicou um incessante esforço científico e pedagógico à defesa dos meios alternativos de resolução de litígios, em geral, e da arbitragem, em particular. São muitos os seus trabalhos doutrinários sobre Direito da Arbitragem, para cuja divulgação contribuiu como poucos especialistas portugueses. Com a publicação deste livro, pretendem os seus promotores e organizadores homenagear a memória do Advogado, que o Dr. Mário Raposo tão honradamente soube ser, mas muito em particular o Homem e o Amigo com quem tiveram o privilégio de conviver e aprender Apresentação Curriculum Vitae Alberto Raposo A arbitragem e a posição do advogado Agostinho Pereira de Miranda / Pedro Sousa Uva As diretrizes da IBA sobre conflitos de interesses na arbitragem internacional: 10 anos depois António de Magalhães Cardoso / Sara Nazaré A arbitragem necessária – natureza e regime: breves contributos para o desbravar de uma (também ela) necessária discussão Armindo Ribeiro Mendes Os Tribunais Arbitrais são tribunais, mas não são “Tribunais como os outros” João Luís Mota de Campos / Carlos Almeida O reconhecimento e a execução de sentenças arbitrais no quadro da Convenção de Nova Iorque de 1958: alguns desenvolvimentos comparados José Carlos Soares Machado Cláusulas Arbitrais Escalonadas. Reflexões sobre a sua redacção e interpretação José Manuel Sérvulo Correia A Representação das Pessoas Coletivas Públicas na Arbitragem Administrativa Lino Diamvutu A ordem dos advogados de Angola e a institucionalização da arbitragem. O actual estado da questão da representação das partes e da consulta jurídica na arbitragem internacional no seio da comunidade lusófona Manuel Pereira Barrocas Poderes do Árbitro. Extensão e Limites Miguel Cancella de Abreu / Clara Moreira Campos LAV e os Novos Desafios à Mediação Miguel Esperança Pina / Frederico Bettencourt Ferreira Algumas notas soltas sobre Advocacia e Arbitragem Paula Costa e Silva Valor da causa e causas do valor nos processos arbitrais Pedro A. Batista Martins Cláusula Arbitral Estatutária e sua Aprovação por Voto Majoritário: Por que Resistir? Pedro Siza Vieira A execução de decisões arbitrais proferidas em arbitragens domésticas Rui Pena O(s) Equívoco(s) da Confidencialidade na Arbitragem Sofia Martins Ainda a redação de cláusulas arbitrais. Cláusulas em contratos multipartes e em situações de contratos múltiplos Tito Arantes Fontes / Nuno Salazar Casanova O Equitable Estoppel e a arbitragem imposta por terceiros não signatários Tomás Timbane A arbitragem institucionalizada em Moçambique: ponto da situação e perspetivas de evolução futura
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Product Details
9789725404492

Data sheet

ISBN
9789725404492
Date
02-2015
Edition
Publisher
UCE
Pages
326
Kind of product
Book
Language
Portuguese
Serie or Journal
Estudos em Homenagem
Thematic Classification
Direito » Direito Administrativo
Coord./Org.
Comissão organizadora: Agostinho Pereira de Miranda | Miguel Cancella de Abreu | Paula Costa e Silva | Rui Pena | Sofia Martins
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